O Ministério das Comunicações colocou entre suas prioridades para o setor de radiodifusão para este ano a edição de um novo Plano Nacional de Outorgas de TVs e rádios comerciais, além da revisão do Regulamento de Radiodifusão (Decreto 52.795/1963). A revisão da regulamentação já havia sido anunciada pela Presidenta Dilma Rousseff na mensagem anual ao Congresso, mas ao que tudo indica está mais adiantada do que parece. Deve ficar pronta, pelo menos no nível técnico, ainda em abril.
Em relação às outorgas, o diretor do departamento de outorgas e serviços da Secretaria de Comunicação Eletrônica, Dermeval da Silva Jr., explica que no último ano esse processo ficou parado em função do ajuste nas normas internas, e também para processar a fila de processos existentes. "A ideia agora é atender a demanda por novas outorgas de TV entre 2012 e 2013. As de FM devem levar um pouco mais de tempo", diz ele. Ele explica que o Minicom está se baseando em estudos de atratividade econômica estabelecidos em conjunto com o Tribunal de Contas da União em 2011. "Esses estudos nos deram os parâmetros de preço mínimo a ser cobrado. Mas temos que lembrar que radiodifusão não é só atratividade econômica. Em alguns casos, mesmo que não haja atratividade, vamos propor a abertura de outorgas", disse Dermeval Jr. Antes da publicação dos editais, haverá uma consulta pública sobre as localidades. Segundo ele, a intenção inicial é atender à demanda reprimida.
Novo regulamento
Sobre a nova regulamentação, Dermeval da Silva Jr. explica que a ideia é consolidar a regulamentação existente e também fazer algumas alterações que não estejam amaradas no marco legal. Ele explica que o novo Regulamento de Radiodifusão não deve esperar o debate sobre o novo marco das comunicações, que também é um item que ainda está na pauta de 2012. "Entendemos que o regulamento está muito defasado, é de 1963, e precisa de ajustes, e que isso não precisa necessariamente esperar o novo marco", explica. Haverá, contudo, algumas questões que não poderão ser mexidas por força de lei. O debate sobre este regulamento já está em curso na Anatel e assim que a proposta for finalizada, ainda em abril, será levada à Casa Civil para ser discutida com o governo.
Dermeval Jr. participou nesta segunda, 26, em Brasília, de seminário realizado pela Abert para discutir as novas regras de radiodifusão com o Minicom e os procedimentos fiscalizatórios com a Anatel. A Abert pretende levar este seminário a outras cidades brasileiras.
