STJ decide sobre acordo umbrella dia 3

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para o dia 3 de abril, na próxima semana, o julgamento do umbrella agreement. Trata-se de um contrato criado por Daniel Dantas e que, se considerado válido, dá ao Opportunity o direito de decidir pelos investimentos dos fundos de pensão, inclusive nas empresas de telecomunicações. Os fundos, obviamente, contestam a legalidade do umbrella e alegam que ele foi criado de maneira fraudulenta pelo Opportunity. Se ganharem o julgamento no STJ, terão o direito de contestar a validade no acordo na Justiça do Rio de Janeiro, que até agora tem sido favorável a Dantas.
O relator da matéria será o ministro Ary Pargendler, da 3ª turma. A decisão é importante porque o umbrella agreement é o maior passivo jurídico que os fundos de pensão têm com o Opportunity. Fontes dos fundos acreditam que enquanto a Justiça não afastar definitivamente o risco de que o umbrella possa vir a ser utilizado, Dantas sempre será uma ameaça para a independência das fundações previdenciárias e de seus negócios. Ressalte-se que um dos pontos que precisam ser acertados judicialmente para que a BrOi seja criada é justamente o umbrella agreement.
Em Nova York, onde o Citibank move ação contra o Opportunity, o Juiz Lewis Kaplan deu ordem ainda em vigor que proibe completamente Dantas de utilizar o umbrella. É isso que tem dado segurança aos fundos para administrarem seus investimentos.

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