Segundo fonte da Anatel, a agência recebeu nesta quarta-feira, 26, o pedido de aprovação da transferência de 49% das ações da Telemig Celular e Amazônia Celular da TIW para a Highlake International Business Company, empresa ligada ao Opportunity Fund. O conselho diretor da Anatel deve agora analisar detalhadamente as condições do negócio para emitir a autorização. Mas no entender da mesma fonte, a mudança na sociedade das celulares deverá ser aprovada sem maiores dificuldades, como inclusive prevê o fato relevante das próprias operadoras móveis. A agência pode aprovar alterações que não representem mudanças em configurações societárias estabelecidas de acordo com a regulamentação anterior à edição da resolução 101, de 4 de fevereiro de 1999. Até aquela data, a simples transferência de ações entre sócios, como ocorre agora entre a TIW e o Opportunity, não caracterizava mudança no controle da empresa. Além disso, o próprio Opportunity, para efeitos legais, já detinha o controle das empresas por meio do acordo para a formação da Newtel (dona de 51% da holding Telpart, que por sua vez controla as celulares) com os fundos de pensão.
A falta de conclusão por enquanto do processo de antecipação das metas de universalização pela Brasil Telecom (BrT), concessionária onde o Opportunity também mantém o controle acionário, não deve tampouco barrar o crescimento de seu poder sobre as celulares, uma vez que o fundo gestor também já estava no comando das mesmas empresas, fixa e móveis antes da resolução 101, que passou a limitar a 19,9% a participação de grupos controladores de concessionárias fixas em outras empresas de telecomunicações.
Celulares
