A InternetSul, associação dos provedores de banda larga do Rio Grande do Sul, está contestando leis municipais que obrigam as operadoras de telecomunicações a realizarem atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada.
As normas aprovadas pelas Câmaras de Vereadores de Porto Alegre, em dezembro passado, e Erechim, há uma semana, ainda proíbem a marcação de atendimentos por turnos (manhã, tarde, noite).
Em linhas gerais, provedores de banda larga, telefonia e TV a cabo devem agendar visitas para instalação e manutenção de serviços em horários definidos pelos clientes (por exemplo, das 10h às 11h). As leis foram aprovadas com a intenção de reduzir o tempo de espera dos assinantes.
Para a InternetSul, a "exigência desconsidera a complexidade do setor de telecomunicações" e "a manutenção da legislação atual pode resultar em impactos negativos para todos os envolvidos".
A associação cobra um canal de diálogo entre as autoridades e as operadoras "para encontrar soluções equilibradas e juridicamente adequadas". No momento, aguarda agenda com os prefeitos de Porto Alegre e Erechim para discutir uma alternativa viável para os provedores.
Dificuldades para cumprir as normas
Em comunicado, a entidade argumenta que "o tempo necessário para cada atendimento pode variar devido à natureza dos problemas enfrentados, tornando inviável a marcação com precisão horária".
Sendo assim, o horário de atendimento definido "pode resultar em atrasos, aumento no tempo de espera, dificuldades logísticas e uma redução no número de atendimentos diários".
A associação também afirma que "a medida impõe regras mais rígidas às operadoras de telecomunicações do que a outros setores que realizam serviços domiciliares".
A InternetSul ainda destaca que as leis municipais são inconstitucionais, citando o artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal, que diz que o setor de telecomunicações deve ser regulado exclusivamente pela União.
"O Supremo Tribunal Federal já afastou leis estaduais e municipais que impunham regras semelhantes a serviços de energia elétrica, reconhecendo que apenas o governo federal tem competência para regular esses serviços essenciais", reforça a associação.
Atendimento por turnos
A entidade defende o atendimento por turnos alegando que o modelo "oferece maior flexibilidade e eficiência" às operadoras, inclusive em situações de emergência como quedas de energia, chuvas fortes e vandalismo.
Na avaliação da InternetSul, a obrigatoriedade de horários fixos "pode comprometer essa capacidade de resposta, aumentando custos operacionais e, possivelmente, o preço final dos serviços para os consumidores".
Para melhorar o atendimento aos clientes, a entidade propõe que as empresas aprimorem os canais de comunicação, incluindo o envio de notificações sobre a previsão de atendimento e a definição de janelas menores.
"Precisamos manter a coerência. Hoje, não é possível dizer com precisão qual será o horário que o cliente vai ser atendido devido à complexidade das atividades. Uma visita pode demorar dez minutos, enquanto outra pode levar três horas", pontua Adriano Vanzetto, diretor Regional da InternetSul.
