Em coletiva que aconteceu nesta sexta-feira, 26, na sede da Anatel, onde foram apresentados as regras do leilão das faixas que serão usadas no 5G, o conselheiro Carlos Baigorri confirmou que as operadoras vencedoras do leilão da faixa de 3,5 GHz terão, entre as obrigações, a de financiar a rede privativa de comunicação do governo. Mas não necessariamente de construí-la.
"No meu entendimento, e conforme está colocado no texto do edital aprovado, as operadoras são obrigadas a transferir os recursos. Deverão anexar o comprovante de transferência do valor estipulado nos autos e assim estará adimplida a obrigação. O restante é com a EAF [Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz]", disse o conselheiro relator do texto do edital aprovado.
As operadoras vencedoras da licitação deverão aportar de uma vez só os recursos financeiros na EAF. O valor estimado para a construção da rede privativa de uso do governo, segundo o Ministério das Comunicações, seria de R$ 1 bilhão. E a EAF executará o projeto de acordo com as diretrizes da pasta. O ministro Fabio Faria afirmou na mesma ocasião que está em construção no MCom uma modificação do Decreto nº 9.637 de 2018 para permitir a execução do projeto com concorrência para as empresas privadas.
O valor pode ser ajustado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), caso a corte de contas assim entenda, pois será o Tribunal que aprovará os custos das obrigações, validando ou não o Valor Presente Liquido das frequências (VPL) que será apresentado pela área técnica da Anatel. Nesta sexta-feira, o governo voltou a alegar que há um compromisso para que o prazo para avaliação seja reduzido de 150 para 60 dias.
Valores
Na coletiva que aconteceu nesta sexta-feira, 26, o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, adiantou que cálculos preliminares da agência estimaram o valor total do leilão das frequências de 5G entre R$ 33 bilhões e R$ 35 bilhões. A estimativa leva em consideração a valoração dos ativos espectrais sem considerar as obrigações, mas apenas o "custo de oportunidades".
Já Carlos Baigorri, em conversa com jornalistas, afirmou que desconhecia essa estimativa e ficou surpreso com os valores apresentados pelo presidente no evento. Outro aspecto dito por Baigorri na conversa foi de que, caso a EAF não consiga concluir os projetos do governo os valores aportados, o Ministério deverá se pronunciar para possíveis ajustes do projeto. "Os vencedores vão depositar o recurso de uma vez só na EAF, e ela vai executar com o objetivo que seja na íntegra. Verificando-se que vai faltar, precisa redimensionar e repriorizar", disse Baigorri.
