Derrotado, voto de Euler endereçou todas as polêmicas sobre o edital de 5G

Presidente da Anatel, Leonardo Euler, durante assinatura do TAC com a Algar Telecom

Como já era esperado, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, que estava com o edital de 5G sob vistas em seu gabinete, trouxe um voto com muitas sugestões de alterações em relação à proposta de Carlos Baigorri, mas apenas algumas foram acatadas pela maioria. De qualquer maneira, o voto vistante de Euler revela a quantidade de pontos polêmicos que foram objeto de muita movimentação em Brasília nas últimas duas semanas. O presidente da agência trouxe sugestões de alterações nas questões controversas. A seguir, um resumo das propostas de Leonardo Euler de Morais.

Sugestões rejeitadas pela maioria:

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  • Morais sugeriu um prazo a partir de janeiro de 2025 para a adoção do padrão 5G NR release 16. Essa alternativa chegou a ser defendida publicamente por Claro e Vivo;
  • Ele também propôs o compartilhamento, entre os vencedores de todas as faixas de espectro, dos custos referentes à implantação das redes do PAIS (Programa Amazônica Integrada e Conectada) e rede privativa. O Ministério das Comunicações estimou este custo em R$ 1,5 bilhão;
  • Flexibilizar para que as redes do PAIS e privativa fossem construídas por outro ator que não a EAF, dando a liberdade de o governo dizer como acharia melhor essa operação;
  • Permitir a troca dos municípios que serão atendidos na meta de cobertura de 5G da faixa de 3,5 GHz, sendo permitido arranjos de municípios, desde que mantidas as populações previstas e respeitadas as distribuições regionais. A ideia de Leonardo Euler, aqui, era permitir que os lançamentos das redes obedecessem a estratégia das empresas sem impor prioridades.
  • Permitir que a EAF avaliasse se seria de fato necessário instalar os kits de banda Ku, uma vez que um modelo de auto instalação como foi adotado para os kits de TV digital na faixa de 700 MHz tornou-se mais prático.
  • Possibilidade de antecipar a entrada em operação da faixa de 3,5 GHz em áreas menores do que um município se ficasse constatado que a população tem acesso a TV digital terrestre sem a dependência da TV via satélite, e que não há estações de banda C sofrendo interferência.
  • Mudança nos blocos da faixa de 3,5 GHz para 3 blocos de 100 MHz nacionais e um regional também de 100 MHz, assegurando maior eficiência espectral.
  • Liberação para que os interessados possam comprar mais de dois blocos regionais em 3,5 GHz mesmo que já tenha disputado outras faixas.

Propostas acatadas pela maioria:

  • Permitir que a faixa de 26 GHz possa ser usada para o SCM;
  • Incluir estações transmissoras e transceptoras licenciadas entre aquelas que serão adaptadas para evitar interferências na banda C estendida;

Leonardo Euler destacou em seu voto a importância do leilão de 5G como instrumento de política pública, e ponderou a necessidade de que se equilibre a estas políticas as condições de mercado para investimentos e o interesse dos consumidores.

Release 16 é criticado

De todas as alterações propostas por Euler, a que mereceu mais tempo (e ressalvas) em relação à proposta original de Carlos Baigorri foi, efetivamente, a imposição do release 16. Euler mostrou que discorda de todos os argumentos trazidos pelo relator para justificar a opção.

Segundo Euler, a tarefa do regulador é conciliar a mínima intervenção a políticas públicas. Ele lembrou a Lei de Liberdade Econômica limita o grau de intervenção estatal e aponta que a imposição do release 16 é contrária às políticas públicas por não otimizar a ampliação da cobertura e as melhores condições aos consumidores.

"A padronização (para o release 16) é apenas o primeiro passo, mas até que isso se materialize pela indústria é necessário que haja terminais, recursos espectrais e um ecossistema próprio", disse. Ele lembrou que o release 15 já atende às possibilidades de serviços de IoT e aplicações de baixíssimas latências, e que o release 16 apenas amplia essas possibilidades.

Segundo Euler, "mesmo no modo non-standalone em release 15 já há uma significativa melhoria de transmissão de dados e latência, possibilidade de aplicações de AR e VR e experiência imersiva. O modo standalone é necessário para slicing, mas isso é essencial apenas para algumas aplicações. Não é certo que o caráter mandatório (do release 16) é o que garantirá as vantagens apontadas do 5G".

Euler ainda ponderou que a oferta do 5G integrada com o 4G diminui riscos de problemas para o consumidor de queda de sinal, por exemplo, por dar mais robustez na cobertura, razão pela qual vê benefícios para a estratégia baseada em redes NSA como modelo de entrada para o 5G. E pondera que a adaptação do core das redes demandará tempo, além da necessidade de amadurecimento da indústria de dispositivos.

Por isso trouxe como contribuição que as operadoras só fossem obrigadas a cumprir metas de padrão 5G NR Release 16 a partir de 1 de janeiro de 2025.

Para ele, a definição de uma solução tecnológica influencia a dinâmica competitiva justamente porque a escolha da tecnologia é um diferencial de oferta ao consumidor.

Euler de Morais afirmou ainda que a premissa de que o release 16 é essencial para o "verdadeiro 5G" por permitir todas as funcionalidades também não é verdadeira, na sua perspectiva. "A maior parte das aplicações de IoT sequer precisa esperar o 5G", ponderou.

Segundo Euler, "as faixas têm características de ocupação e propagação. As características da faixa de 3,5 GHz a tornam adequada para uma fração de toda as necessidades da Transformação Digital. O (verdadeiro) viabilizador é um leque de opções tecnológicas", disse. Para ele, também não faz sentido o argumento de que a Anatel está precificando o edital considerando uma rede standalone release 16. "O processo de precificação não vincula as escolhas de negócio nem os modelos de negócio. A modelagem não é vinculativa nem há garantia de que se vá encontrar os mesmos resultados (na operação real). Cada um tem liberdade para explorar a faixa da forma que julgar mais conveniente".

A argumentação e o voto de quase 100 páginas de Leonardo Euler, lidos ao longo de duas horas e meia, não prevaleceram na votação final, mas podem ter peso na análise técnica do Tribunal de Contas da União sobre o modelo de precificação do edital e, eventualmente, podem acabar subsidiando eventuais demandas judiciais que surjam em relação ao edital. Euler foi acompanhado quase que integralmente pelo voto de Emmanoel Campelo, que também fez duras críticas à opção do edital pela imposição do release 16.

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