Segundo o conselheiro Carlos Baigorri, relator da proposta do edital de 5G aprovada pelo Conselho Diretor, o valor das licenças no leilão não será alterado com a adição de compromissos trazidos pela ampliação da base elegível para migração para a banda Ku e pela Portaria 1.924/2021 do Ministério das Comunicações. Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 26, Baigorri reafirmou que o texto debatido só era de cunho "qualitativo", mas que caberá à área técnica definir o valor econômico da faixa e calcular as obrigações. E o preço final, incluindo obrigações da Portaria, podem sofrer ajustes no Tribunal de Contas da União.
Dessa forma, o valor mínimo final que as operadoras precisarão desembolsar de fato será o Valor Presente Líquido calculado da estimativa do valor da frequência, dividido entre os proponentes, menos as do custo das obrigações. Naturalmente, essa quantia precisará ser aprovada pelo TCU – nesta sexta-feira, o governo voltou a alegar que há um compromisso para que o prazo para avaliação seja reduzido de 150 para 60 dias. O ministro relator da matéria no TCU será Raimundo Carreiro, que inclusive acompanhou as duas reuniões do conselho da Anatel que discutiram o edital.
Baigorri afirmou, contudo, que não estava sabendo das estimativas de valoração de até R$ 35 bilhões (livre de obrigações) apresentadas mais cedo pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler, e disse ter ficado surpreso. "Eu desconheço a origem desses números, não tenho menor ideia de onde vieram, se estão certos ou não. Não constam nos autos", declarou. Segundo apurou este noticiário junto a técnicos da Anatel, a expectativa é que os custos dos compromissos fiquem muito próximos do VPL das faixas, o que significa que a necessidade de desembolso imediato de dinheiro por parte das empresas pelo pagamento das outorgas será reduzida.
Ajustes no TCU
Da mesma forma, Baigorri não reconheceu os valores das obrigações elencadas por Euler, mas ressaltou que a nota técnica do Ministério das Comunicações com valoração da rede privativa e do Programa Amazônica Integrada e Sustentável (PAIS) poderá sofrer reajustes se o TCU entender necessário. De toda a forma, esse cálculo será descontado da valoração da frequência limpa de obrigações. Se houver ágio, as empresas poderão escolher, de um rol de cidades pré-definidas no anexo IV do edital, onde poderão converter essa quantia exata em investimentos.
"A discussão é estritamente qualitativa no momento", disse Baigorri. "Qualquer discussão de valores é preliminar, já que serão definidos após o TCU. O MCom mandou um projeto dizendo que o PAIS é R$ 2,5 bilhões. Se o TCU entender que é diferente, o valor final é a decisão do Tribunal", explicou. O conselheiro lembrou ainda que não há previsão de aportes adicionais no texto do edital, para impedir inseguranças que estiveram presentes com a limpeza da TV analógica para uso da faixa de 700 MHz.
Caso os projetos do governo não possam ser concluídos com os valores depositados pelas operadoras na Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), o Ministério será consultado para ajustes do projeto, uma vez que os gastos são limitados. "Os vencedores vão depositar o recurso de uma vez só na EAF, e ela vai executar com o objetivo que seja na íntegra. Verificando-se que vai faltar, precisa redimensionar e repriorizar."
