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No debate regulatório, tratamento para incumbents não é consenso

Se o discurso de que uma revisão do ambiente regulatório é um consenso entre as operadoras de telecomunicações como prioridade para a evolução das redes e serviços, a forma como será esta revisão parece não ser consenso. A Telefónica, por exemplo, elogia e defende o modelo espanhol, voltado para a atração de investimentos, mas com a concessão de feriados regulatórios para as empresas que estejam investindo em rede de alta capacidade, mesmo que o investimento seja por parte da incumbent. “Deve haver reconhecimento e facilitação de investimentos, e precisamos de incentivos, sem regular os outros mas estabelecendo um novo ambiente, sem regular a neutralidade mas criando um conjunto de princípios”, disse José Maria Alvarez Pallete, CEO do grupo espanhol durante a abertura do Mobile World Congress, que acontece esta semana em Barcelona.

Já Vittorio Colao, CEO da Vodafone, vai em direção parecida no mérito, mas muito diferente na forma. Ainda que defenda uma reforma regulatória para proporcionar investimentos, a Vodafone não concorda com a ideia de feriados regulatórios para as empresas dominantes. A Vodafone é a segunda operadora em muitos mercados europeus, o que explica sua posição.

Para Colao, é preciso que se busquem parcerias entre o estado e a iniciativa privada em políticas de inovação e desenvolvimento de novas tecnologias, mas não faz sentido pensar em modelos estatais de exploração das redes 5G.

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Para Andre Fuetsch, CTO da AT&T, a busca por um ambiente regulatório mais leve e privado é, obviamente, uma agenda defendida pela empresa. Nos EUA, especulou-se sobre um possível plano do governo para ter uma rede única de 5G operada pelo governo, despertando preocupações das empresas.

Kamal Shehadi, Chief Regulatory Officer da Etisalat, lembrou que historicamente os reguladores sempre são mais lentos do que a inovação, mas é necessário que haja algumas ações dos governos para que o desenvolvimento das redes 5G aconteça, como liberação de espectro e redução de tributos, sobretudo nos países em desenvolvimento. “A ideia de uma rede pública remonopolizada se mostrou sem sentido na Austrália e Cingapura, onde se buscou esse modelo”, disse. “Claro que se pode chegar à 5G com ações políticas ou por livre iniciativa do mercado, mas o ideal é uma combinação saudável de ambas”. Ele analisou o fato de a Europa estar atrás em todos os testes e desenvolvimentos de redes 5G. “Isso tem a ver com a ortodoxia de Bruxelas e isso deveria servir de lição”.

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