Embaixador do Departamento de Estado dos EUA vem ao Brasil explicar regras da FCC

Uma interpretação recorrente, e aparentemente incorreta, sobre as novas regras de neutralidade de rede que estão sendo implementadas nos EUA é a de que os serviços de Internet estariam sendo reclassificados ao equivalente brasileiro do serviço público de telecomunicações. Nos últimos dois dias, o embaixador assistente do Departamento de Estado dos EUA, Daniel Sepulveda, um dos principais conselheiros na área de TIC do presidente Barack Obama, peregrinou pelo Ministério das Comunicações, Anatel e em conversas reservadas com algumas operadoras para mostrar que não é bem por aí a proposta norte-americana.

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Segundo fontes que participaram dessas conversas com o embaixador, o objetivo de Sepulveda foi mostrar que apesar da reclassificação dos serviços de Internet como serviço de telecomunicações, o que o governo norte-americano busca é apenas dar a provisão legal, garantindo o "enforcement" de que os quatro princípios de neutralidade estabelecidos serão cumpridos. É como se, no Brasil, os serviços de valor adicionado tivessem sido transformados em serviços privados de telecomunicações, e não os serviços privados transformados em serviços públicos, em uma comparação utilizada pelo ex-conselheiro da Anatel, José Leite, durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado no começo de fevereiro por este noticiário. É um ambiente regulatório similar ao que o Brasil já tem hoje, já que a oferta de serviços de banda larga é regulada sob o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O SCM da Anatel conta, inclusive, com uma regulamentação de qualidade de serviços que não existe nos EUA.

Segundo interlocutores que estiveram com Sepulveda, o enquadramento previsto no Title II seria o mais leve possível, como já eram as regras de Open Internet, derrubadas depois de uma disputa judicial. Do relato do embaixado teria ficado claro que o que a FCC quer é apenas assegurar a legalidade de seu papel regulador para garantir que: 1) não haja bloqueio a conteúdos legais; 2) não haja discriminação em função da fonte do conteúdo; 3) haja transparência em relação às regras de controle de banda e gestão de tráfego e; 4) não haja priorização paga do tráfego. Sepulveda teria esclarecido ainda que a FCC não pretende interferir em contratos de tráfego patrocinado, nem em acordos de CDN nem em qualquer uma das práticas já existentes hoje. Apenas busca um mecanismo legal de, havendo abusos, poder interferir sem ficar sujeita a contestações judiciais, como aconteceu.

Dos pontos elencados como princípios de neutralidade pela FCC, o único que parece gerar grande desconforto entre as operadoras, segundo relato do próprio embaixador, é a proibição à priorização paga. As teles viam, aí, justamente uma oportunidade de negócio, e o tema promete ser o pivô das polêmicas daqui para frente.

É curioso que, justamente no dia da votação da FCC sobre a questão da neutralidade de rede, o país escolhido para que o principal embaixador para assuntos de TICs do Departamento de Estado norte-americano viesse dar explicações fosse o Brasil. De qualquer forma, o que se ouviu foi um relato muito mais brando sobre novas regras do que aquelas que estão sendo geradas a partir da comparação entre o Title II norte-americano e o arcabouço legal brasileiro para serviços públicos.

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