O uso de dados públicos para finalidades especificas deve ser uma prática que precisa ser legitimada para se alcançar políticas públicas eficientes e permitir o compartilhamento de boas experiências entre setor público e privado no tema de proteção de dados.
Essa avaliação é de Daniel Stivelberg, pesquisador do IDP Privacy Lab, que participou nesta quarta-feira, 26, do evento digital Privacidade & Cibersegurança, realizado por TELETIME em parceria com a Huawei. Ele acredita que esta colaboração entre setores pode garantir os direitos digitais dos cidadãos. "No setor produtivo, temos boas experiências. Existe boa fé. Por isso, é importante ouvi-lo, pois existem boas práticas que podem ser incorporadas e compartilhadas", declarou o pesquisador.
Para ele, o uso de dados públicos para finalidades específicas é importante e não deve ser visto como uma afirmação de poder do Estado. "Vemos com frequência na imprensa críticas dos acordos entre poder público e setor privado para compartilhamento de dados. Precisamos legitimar este tipo de acordo", disse Stivelberg no evento.
Agenda
Daniel Stivelberg também lembrou que é preciso avançar em alguns pontos na agenda que envolve proteção de dados, privacidade e direitos digitais. Ele lembrou por exemplo, que é preciso promulgar a PEC 17/2019, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2021. O texto da Proposta de Emenda à Constituição torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema.
Outros aspectos importantes que Stivelberg disse no evento foram o fortalecimento institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), colocando-a como um verdadeiro um agente regulatório e a importância da ANPD fazer acordos de cooperação com outros órgãos, como o Banco Central do Brasil, por exemplo.
