ANPD estabelece acordo com TSE para as eleições

Diretora da ANPD, Nairane Rabelo.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) terá em 2022 (e em diante) o desafio não só de buscar a independência, mas também de estabelecer normativos com as interpretações da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente no contexto das próximas eleições. Para tanto, o órgão – que ainda não é uma autarquia – começa a estabelecer uma série de acordos de cooperação técnica para trazer esses entendimentos normativos. Segundo a diretora da ANPD, Nairane Leitão, uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser a primeira a ser divulgada ainda neste ano

"Elaboramos uma cartilha em parceria com o TSE, espero que saia ainda nesta semana, e estamos trabalhando nesse nosso guia de proteção de dados no setor público", declarou ela durante o evento digital Privacidade & Cibersegurança, realizado por TELETIME em parceria com a Huawei nesta quarta-feira, 26. A cartilha é fruto do acordo com o Tribunal e buscará informar o eleitor sobre a privacidade. 

Leitão explica que a ANPD já conta com acordos semelhantes com a Secretaria Nacional de Justiça (Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça), com o Cert.br e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "O acordo com o Cade demonstra que a a gestão das informações pessoais pode refletir em domínio – ou abuso – econômico", declara a diretora. 

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Além das eleições

Para além do processo eleitoral, a Autoridade está "correndo contra o tempo" para a elaboração e divulgação de cartilhas que orientem não apenas o consumidor, mas também agentes menores que lidam com as informações dos titulares, como pequenas empresas, que respondem por mais de 90% dos entes privados com os quais o órgão lida. Leitão diz que essas são também um desafio, uma vez que ainda é necessário a implantação dessa cultura nas organizações, e promete para "muito em breve" também uma cartilha com esse direcionamento.

"Não temos ainda um retrato favorável, principalmente nas pequenas empresas. Nas grandes, vemos uma realidade diferente", declara. Ela diz que isso acontece porque as companhias enxergam a adequação à LGPD como um "investimento" na reputação e mesmo na melhoria da governança e processos, evitando riscos de segurança e mostrando maturidade ao mercado. "Nas pequenas é provável que isso se acelere um pouco mais quando as grandes, como fornecedoras, exigirem delas a adequação. E também quando o titular [dos dados pessoais] exigir. Claro, e também quando a ANPD aumentar a fiscalização e chegar nas pequenas."

A ANPD também deverá ainda publicar "em breve" um regulamento com dosimetria para sanções pecuniárias, além de normas para o encarregado da proteção de dados, com um relatório de impacto. "Nossa intenção é direcionar à adequação, e não apenas punir e virar as costas sem ter a certeza de que o fiscalizado passou a cumprir a lei", declara Nairane Leitão.

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