A consulta pública da Aneel com uma nova proposta de regulamento para o compartilhamento de postes entre os setores de telecom e energia foi prorrogada até o começo de março pela reguladora do setor elétrico.
As contribuições serão recebidas até o dia 4 de março, representando um mês adicional frente ao prazo anterior (2 de fevereiro). Vale notar que a Anatel deve realizar processo similar de consulta pública assim que houver aprovação pelo Conselho Diretor da agência.
Os termos propostos pela Aneel para a nova resolução conjunta não agradaram entidades do setor de telecom, como apontado por TELETIME na semana passada. Entre os pontos questionados no modelo está a responsabilidade de ordenamento das redes aéreas com financiamento pelas operadoras.
Posição da Abrint
Em comunicado nesta quarta-feira, 26, a Abrint (que reúne provedores regionais) comemorou a prorrogação da consulta. A entidade havia enviado um pedido formal por mais prazo à Aneel.
"A Abrint tem destacado o que considera como pontos essenciais na discussão, mas é necessário mais tempo para amadurecer soluções para a desordem nos postes e também para o claro desequilíbrio de poder entre os provedores e concessionárias de energia", declarou a entidade.
Para a Abrint, a discussão pública colocada pela Aneel sobre o tema é essencial para alcançar aprimoramentos efetivos, e entende que superar os diversos problemas existentes hoje não é suficiente, pois é preciso pensar em novas soluções para a continuidade da expansão da infraestrutura de fibra óptica e garantir a expansão da conectividade e do 5G no Brasil.
Nesse sentido, a Abrint defende como pontos essenciais que devem ser levados em conta na discussão sobre o tema o seguinte:
- Promoção de compartilhamento e competitividade – As novas regras devem promover condições equilibradas e não discriminatórias de compartilhamento dos postes. É necessário assegurar a competição justa e resguardar o mercado de práticas predatórias ou incentivos perversos. Para evitar conflitos de interesses, a Abrint defende que a Exploradora de Infraestrutura não pode prestar serviços de telecomunicações ou ter qualquer ligação com grupo econômico que presta tais serviços.
- Equalização de preços para resolver o problema – Em razão do claro desequilíbrio de poder entre as partes, não há que se falar em "livre" negociação, defende a Abrint. "Sem poder de barganha, é comum que as PPP arquem com valores muito superiores ao preço de referência, elevando os custos da operação, travando a competitividade dos negócios e, em última instância, prejudicando o bolso do consumidor", explica a entidade. Por isso, a entidade diz que é imprescindível que o preço seja fixado em ato conjunto da Anatel e da Aneel, sendo seu cálculo orientado pela modicidade e observância apenas dos custos reais do compartilhamento. "Neste mesmo sentido, não deve haver cobrança segregada por equipamentos, sob pena de onerar ainda mais a atividade dos PPP", diz a associação.
- Retirada de obstáculos para a regularização – Para a Abrint, as novas regras devem priorizar a regularização das ocupações existentes. A briga atual por espaço nos postes, combinada com preços distorcidos, promove o avanço da clandestinidade e penaliza as empresas que tentam incessantemente trabalhar dentro das regras. A entidade entende que criar exigências adicionais ou constrangimentos públicos para empresas com histórico de inadimplência ou ocupação a revelia apenas criam obstáculos para a regularização.
