Depois de um longo processo, a Oi assinou nesta segunda-feira, 25, o Termo Único de Autorização de serviço decorrente da aprovação do acordo para a adaptação da concessão do serviço de telefonia fixa (STFC) firmado junto à Anatel, Ministério das Comunicações, a União e a V.tal.

A assinatura do termo encerra a concessão do serviço público de telefonia fixa prestado pela tele, cujo contrato se encerraria em 2025. A contrapartida negociada com a Anatel prevê R$ 5,8 bilhões de investimentos, sendo R$ 800 milhões para a manutenção do serviço de telefonia fixa e R$ 5 bilhões em compromissos de conectividade de escolas, implantação de cabos submarinos e data centers que serão assumidos pela V.tal.

Pelo acordo, a Oi se obriga a manter serviço de voz em locais onde é a única provedora em regime privado pelo menos até o final de 2028, ou, antes disso, quando houver cobertura de outro serviço na área. Isso deve garantir acesso à comunicação para mais de 3,2 milhões de habitantes nestas localidades de  de mais de 10 mil localidades, situadas em sua maioria nas regiões Norte e Nordeste do País.

O Acordo também prevê uma série de investimentos, que terão como avalista a V.tal.

•  implantação de acesso com fibra ótica em mais de quatro mil escolas que não estão interligadas à Internet ou cuja interligação apresenta velocidade de download inferior ao padrão mínimo estabelecido. Na seleção das escolas privilegiou-se as situadas em estados do Nordeste (64%) e na zona rural (80%). Além da infraestrutura de rede, será instalada uma rede interna para distribuir o sinal de Internet aos alunos, professores e funcionários. O custo total do investimento está estimado em R$ 1,19 bilhão.
• lançamento de cabos submarinos interligando o Norte e o Sul do Brasil, além da implantação de rotas terrestres para conectar o acesso do cabo no litoral e melhorias em rotas adjacentes. O total previsto nesta iniciativa é de R$ 480 milhões.
• realização de investimentos na construção de novos data centers. Mais especificamente, está prevista a construção de, no mínimo, cinco data centers, com o custo total estimado em R$ 3,3 bilhões. Em relação aos datacenters a serem instalados pela V.tal, conforme informou TELETIME na celebração do acordo, estão previstos cinco empreendimentos, que estarão preferencialmente nos seguintes municípios ou suas regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Goiânia, Belo Horizonte, Campinas, Barueri, Porto Alegre e Curitiba, podendo a V.tal, a seu critério, definir outros municípios distintos daqueles mencionados acima para a construção dos centros, exceto pelos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Valores

O acordo estabelece ainda a possibilidade de investimentos adicionais a até o limite de R$ 2,3 bilhões, na hipótese de a arbitragem promovida pela Oi resultar em valores que excedam o valor de R$ 12,5 bilhões. Este limite existe porque, abaixo disso, a prioridade é o pagamento da dívida com a União (R$ 7,3 bilhões) e o pagamento da gatrantia dos investimentos anteriores feita pela V.tal.

Além dos investimentos a serem realizados com o acordo, a Anatel afirma que toda a análise da migração da concessão para autorização objetivou reduzir as incertezas jurídicas, delimitando os direitos e obrigações entre as partes envolvidas, endereçando o atendimento do interesse público para encerrar o passivo administrativo e reduzindo riscos inerentes ao processo de recuperação judicial por que passa a Oi.  O acordo foi intermediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A agência também diz que como medida de transparência sobre o fim da primeira concessão de serviço de telecomunicações, que agora está adaptada para uma autorização, está sendo disponibilizado um painel com informações detalhadas sobre o processo de adaptação da Oi, que pode ser acessado aqui.

A Oi era até esse momento a maior concessionária da telefonia fixa do País e presta o serviço nas modalidades local e de longa distância em todos os estados brasileiros, exceto São Paulo. A empresa tem quase seis milhões de acessos de telefonia fixa, atendidos em mais de 4,6 mil municípios.