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Proposta de novo regimento da Anatel cria superintendência e incorpora serviços postais

O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 25, a realização de consulta pública para deliberar sobre um novo regimento interno. A matéria trazida pelo conselheiro relator, Carlos Baigorri, foi aprovada por unanimidade, mas o conselheiro Vicente Aquino afirmou que, se não fosse objeto de tomada de subsídios, “certamente teria sugestões e acréscimos a fazer”. 

A ideia é aprimorar a gestão integrada de áreas, aprimorar governança institucional, otimizar e padronizar atuação das gerências regionais e melhorar processos e procedimentos. Destaca-se a criação de superintendência executiva, a incorporação das atividades de regulação de serviços postais e extinção de assessorias redundantes.  

Para tanto, Baigorri sugere a criação da superintendência executiva (SUE) para que seja uma ponte entre o conselho diretor e as áreas técnicas para “fortalecer o planejamento institucional e transversal”, atuando na coordenação e gestão. Atualmente existe o cargo de superintendente executivo, atualmente com Karla Crosara.

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Serviços postais

A incorporação da regulação de serviços postais seria uma tarefa generalizada. “A visão é que todas as atividades do serviço postal serão recepcionadas por cada uma das áreas de pertinência: se for outorga, para a SOR; se for competição, para a SCP. É como se os serviços postais fosse uma camada de serviços”, declarou o conselheiro. A proposta utiliza como texto base do projeto de privatização dos Correios, o PLC nº 591/2021, aprovado em abril na Câmara dos Deputados e atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Nova estrutura

Baigorri, que é indicado pelo governo para a presidência da agência, propõe também uma nova estrutura para as gerências regionais. Para isso, sugere a criação das subordinações funcional (SFI) e administrativa (áreas de negócio). No primeiro caso, para coordenar, orientar, supervisionar e acompanhar o desempenho das unidades descentralizadas, com visão consolidada e central. Já a funcional terá a visão do processo executado pela agência com padronização de atividades, rotinas e documentos. 

A SFI também será responsável pela coordenação da consolidação do processo de fiscalização regulatória, cujo objetivo é organizar o ambiente de comando e controle existente com a visão do processo fim a fim. O processo de controle em si, que envolve os Pados e TACs, ficaria a cargo da Superintendência de Controle e Obrigações (SCO). 

Também se propõe a substituição de procedimentos administrativos de mediação, arbitragem e reclamação por uma modalidade geral de resolução de conflitos. Além disso, pretende otimizar e organizar o processo de decisão do conselho diretor. Neste ponto, o conselheiro Emmanoel Campelo adicionou uma ressalva, incorporada por Baigorri no próprio voto, de colocar um “reforço no artigo” sobre pedidos de vista para impedir um “loop infinito” para impedir de forma deliberada que a matéria fosse pautada.

Para tratar de maneira uniforme os processos associados à radiodifusão, Carlos Baigorri propôs a criação da gerência geral de processos técnicos e planos básicos de distribuição de canais, que ficaria subordinada à Superintendência de Outorgas e Recursos à prestação (SOR). 

Outra mudança estrutural é extinção das assessorias técnica (ATC) e de relações com usuários (ARU). A justificativa é evitar a sobreposição de competências já endereçadas em outras áreas finalísticas. Assim, pretende realocar as competências, colocando a representação da Anatel no conselho gestor do Funttel para a SOR, e levando a nova SUE a ficar encarregada do tratamento de dados pessoais à luz da LGPD. 

Baigorri sugere ainda simplificar competências no Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), excluindo sobreposições. Para tanto, determina à Superintendência de Planejamento e Regulação (SPR) elaborar proposta de alteração do regulamento da Anatel. A SPR, aliás, ficaria responsável pela representação no conselho gestor do Fust. 

O novo organograma da Anatel ficaria desta forma:

Nova estrutura da Anatel proposta pelo conselheiro Carlos Baigorri

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