Após a aprovação pelo Senado de projeto de lei que garante a desoneração para dispositivos de Internet das Coisas (IoT), a adoção de medida semelhante para estações satelitais (VSAT) através de uma medida provisória (MP) segue nos planos do Ministério das Comunicações (MCom).
"Pelo tempo que nos resta, a única opção seria via MP. O ministro Fabio Faria está ciente disso e já solicitou providências. Enviamos uma MP para a Economia, que fez análises técnicas e deve encaminhá-la para Casa Civil nos próximos dias", afirmou o secretário de telecomunicações do MCom, Artur Coimbra, durante evento promovido pelo portal Tele.Síntese nesta quarta-feira, 25.
Segundo Coimbra, tal caminho é considerado porque seria "pouco provável" a aprovação pelo Congresso ainda neste ano de um projeto de lei que isente as VSATs de taxas, permitindo o regime a partir de 2021. Ao mesmo tempo, o governo teria pressa em destravar a questão.
Confiança
"Estamos bem confiantes, considerando que o projeto de lei orçamentária anual [o PLOA] já prevê essa desoneração", lembrou o secretário. A proposta consistiria em isentar as VSATs da cobrança de Fistel, Condecine e da CFRP. O impacto orçamentário estimado em três anos seria relativamente baixo, ou algo entre R$ 80 a R$ 90 milhões.
valeu
Eu penso que SE deva ter uma fiscalizacao do servico limitado privado SLP vinculado a ANATEL a empresa Icaraí Satellite Networks possui TAL vinculo com entidade para tratar do assunto com seriedade as antenas VSAT ja presente e em funcionamento em nosso pais muito desconhece a importancia da taxa e tributos a ANATEL e isso a crescente demanda do setor ficar atrelada a litacoes publicas para adiquirir assinatura de link via satellite que apenas grande operadora de satelital detem esse setor corporativo alem da manutencao e suporte e instalacao e reparo em Todo territorio brasileiro