MP para desoneração de VSAT está com Ministério da Economia

Foto: Pixabay

Após a aprovação pelo Senado de projeto de lei que garante a desoneração para dispositivos de Internet das Coisas (IoT), a adoção de medida semelhante para estações satelitais (VSAT) através de uma medida provisória (MP) segue nos planos do Ministério das Comunicações (MCom).

"Pelo tempo que nos resta, a única opção seria via MP. O ministro Fabio Faria está ciente disso e já solicitou providências. Enviamos uma MP para a Economia, que fez análises técnicas e deve encaminhá-la para Casa Civil nos próximos dias", afirmou o secretário de telecomunicações do MCom, Artur Coimbra, durante evento promovido pelo portal Tele.Síntese nesta quarta-feira, 25.

Segundo Coimbra, tal caminho é considerado porque seria "pouco provável" a aprovação pelo Congresso ainda neste ano de um projeto de lei que isente as VSATs de taxas, permitindo o regime a partir de 2021. Ao mesmo tempo, o governo teria pressa em destravar a questão.

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Confiança

"Estamos bem confiantes, considerando que o projeto de lei orçamentária anual [o PLOA] já prevê essa desoneração", lembrou o secretário. A proposta consistiria em isentar as VSATs da cobrança de Fistel, Condecine e da CFRP. O impacto orçamentário estimado em três anos seria relativamente baixo, ou algo entre R$ 80 a R$ 90 milhões.

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