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Mercado único digital na América Latina pode ser viável com cooperação, diz relatório

Iniciativas regulatórias inovadoras, como o “sandbox“, podem ajudar a fomentar o crescimento econômico do mercado latino-americano, segundo o relatório  sobre o estado da jurisdição da Internet na América Latina e no Caribe 2020. Elaborado pela Internet & Jurisdiction Policy Network e pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe (Cepal), o relatório de 120 páginas aborda as principais áreas nas quais é a harmonização e considerada um desafio, com um diagnóstico para cooperação para criar um “mercado único digital regional”.

Esse mercado único digital regional abordaria áreas como proteção do consumidor e de dados, pagamentos digitais e regimes tarifários. Conforme coloca o relatório, a América Latina tem um histórico de forte legislação consumerista, além de já haver leis de proteção de dados pessoais em metade dos países pesquisados – como no Brasil, onde já está em vigência a LGPD. 

Conforme o levantamento, 83% dos pesquisados “concorda ou concorda fortemente” com a implantação desses mecanismos regulatórios como o sandbox para fomentar o crescimento econômico. Vale lembrar que a Anatel está propondo esse recurso, que permite executar “testes” com regulação mais flexível para novos cenários, na consulta pública nº 65, encerrada na semana passada.

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A pesquisa diz ainda que 73% concordam ou concordam fortemente que existe uma demanda de coordenação para enfrentar desafios legais transfronteiriços. A Internet das Coisas é um desses desafios, embora haja ainda questionamentos sobre a necessidade de uma regulação específica para tais sistemas.

Influência

Em um dos casos citados no relatório está a necessidade de acessar evidências digitais por meio de múltiplas jurisdições em processos de investigação criminal. Segurança também é uma questão levantada. Isso inclui desejo de revisão de acordos de assistência legal mútua (MLAs) entre países, e adoção da Convenção de Budapeste para tais investigações. Mas há também reafirmação de setores de que backdoors poderiam “sabotar sistemas criptografados”. 

A pesquisa aborda também outras questões, como a influência de outros países nas políticas de governança da Internet. Para 61%, a natureza transfronteiriça da Internet “facilita a interferência estrangeira no processo democrático”. Abordagens regulatórias estrangeiras da União Europeia e dos Estados Unidos, por exemplo, inspiram as iniciativas latino-americanas para 81%. 

O documento foi divulgado na quarta-feira, 24, durante a VII Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação para a América Latina. Segundo as entidades, ele é baseado na combinação de pesquisa documental com coleta de dados regionais envolvendo “pessoas interessadas”. No caso, estados, empresas de Internet, operadores técnicos, sociedade civil, academia e organizações internacionais. 

Panorama

A ideia do documento é “traduzir” informações técnicas para formuladores de políticas públicas, atacando questões como papel de intermediários, privacidade, liberdade de expressão, startups, inteligência artificial e IoT. “O relatório descreve os desafios enfrentados pela região em seus esforços para a integração digital e como abordagens regulatórias de outras regiões inspiram ações nacionais. Busca fornecer uma visão transregional do panorama político atual no sentido de apoiar um debate inclusivo e coerente”, declara em comunicado o diretor do ITS Rio, Carlos Affonso de Souza, professor e autor principal do Relatório Regional.

“Uma mensagem chave do Relatório é que é necessária uma maior coerência nas políticas para a construção de um ecossistema digital regional próspero e integrado”, declara o diretor executivo e cofundador da Internet & Jurisdiction Policy Network, Bertrand de La Chapelle. Já para a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, o relatório fortalecer “a compreensão de como progride a integração digital na América Latina e no Caribe e identifica oportunidades que podem ser aproveitadas para avançar em direção a um mercado digital regional harmonizado”. 

O relatório está disponível para download clicando aqui.

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