Durante debate sobre o novo marco regulatório para as comunicações realizado nesta sexta, dia 25, em Brasília, durante a Conferência do Desenvolvimemto CODE/Ipea 2011, o presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, sinalizou a necessidade de que esse debate inclua, também, uma reflexão sobre o futuro do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), hoje o único serviço público de telecomunicações e que carrega em sua regulamentação obrigações de continuidade, universalização e regime tarifário controlado. Segundo Eduardo Levy, o momento é oportuno para se pensar no futuro do serviço, cujas concessões terminam em 2025 e não podem, por lei, ser renovadas. Além do debate sobre o futuro do serviço, o SindiTelebrasil pede para que o novo marco ajude a criar um ambiente de estímulo a investimentos e à inovação.
O que está por trás da manifestação da entidade, que representa as operadoras de telecomunicações, é o entendimento de que o modelo por trás do STFC, que inclui a reversibilidade dos bens e uma complexa estrutura regulatória, está se tornando inviável. As teles, desta forma, sinalizam que estão dispostas a trocar algumas obrigações e responsabilidades atuais por outras trazidas por um marco legal mais convergente.
Mas não foi apenas o SindiTelebrasil quem sinalizou positivamente pela necessidade de uma revisão do marco legal. Rodolfo Machado Moura, diretor jurídico da Abert, lembrou que o setor de radiodifusão obedece hoje a cerca de 40 leis diferentes, sendo as referências mais importantes da década de 60. Ele criticou o excesso de burocracia e controles anacrônicos trazidos por essa regulamentação e sugeriu que o novo marco ajude a eliminar esses problemas "e que sirva para o futuro, preparando o ambiente para os novos desafios".
Também Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, defendeu a elaboração urgente do marco, mas ressaltou que nesse debate é preciso não apenas pensar no cenário de convergência e no futuro dos serviços, mas também resgatar e corrigir antigas dívidas que o setor de comunicação em geral, especialmente a radiodifusão, têm com a Constituição. "Hoje, nem tudo o que prega a Constituição está sendo respeitado", disse, lembrando da regulamentação sobre conteúdo regional e a questão da concentração.
Para Manoel Rangel, presidente da Ancine, os debates sobre o novo marco legal da TV paga, materializados na Lei 12.485/2011, foram importante para expor claramente os diferentes pontos de vista sobre a questão. "Hoje o jogo é transparente, as posições são claras, e isso é positivo para que se discuta um marco legal mais amplo, cujo protagonismo cabe ao Ministério das Comunicações e ao Executivo em um primeiro momento, e depois ao Congresso Nacional", disse.
