O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável publicaram uma resolução que especifica os produtos manufaturados no País objeto de margens de preferência normal e adicional nas licitações realizadas no âmbito da administração pública, como incentivo para produtos fabricados no Brasil.
A lista inclui produtos para setor de informática, telecomunicações, semicondutores, energia elétrica, automação, equipamentos industriais, material elétrico e iluminação, instrumentação laboratorial, componentes veiculares, entre outros.
A Resolução SEGES-CICS/MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024 (veja o documento completo) atendeu aquela que era uma principais bandeiras da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A entidade classificou a medida como uma "grande vitória para a indústria eletroeletrônica instalada no País".
Na prática, a resolução define margem de preferência normal de 10% para os produtos manufaturados que atendam ao Processo Produtivo Básico ou ao código do credenciamento do Finame do BNDES, e margem de preferência adicional de 10% para os produtos que foram resultantes de desenvolvimento e inovação no País.
A utilização do potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira faz parte das diretrizes do Nova Indústria Brasil (NIB) e se junta a outras medidas já adotadas recentemente pelo governo, lembra associação da indústria.
A Abinee afirma que tem mantido interlocução constante com ministérios e secretarias, como forma de contribuir para a implementação de políticas que incentivem a competitividade das empresas do setor.
(Com informações da Abinee)
