O Conselho Diretor da Anatel adiou, mais uma vez, a votação do processo que trata da adaptação da concessão de telefonia fixa (STFC) da operadora Oi. A reunião extraordinária do colegiado que estava prevista para esta sexta-feira, 25, foi adiada.
Segundo apuração do TELETIME, o motivo foi o não depósito da operadora de valores que comprovem a capacidade da empresa de cumprir a obrigação de manutenção da telefonia fixa nas 10.650 localidades, em 2.845 municípios, onde não há competição de voz. Já as pendências documentais foram todas sanadas.
Conselheiro relator do processo na Anatel, Alexandre Freire acredita que aprovar a migração sem a comprovação efetiva de cumprimento dessa comprovação poderia ser arriscado. Essa seria uma das questões não sanadas que constam nas condições do Termo de Autocomposição. "Dessa forma, considerando que a efetivação da solução consensual é o fundamento para a migração dos regimes de outorga, reputo prudente postergar a deliberação para momento oportuno", explicou Freire.
O conselheiro Vicente Aquino também pediu a retirada de pauta do pedido de anuência prévia formulado pela empresa Oi, que tem como o objetivo aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
Terceira vez
Na semana passada, especificamente no dia 17 de outubro, a votação do processo de migração da concessão da operadora Oi também foi adiado. Na ocasião, Freire disse que ainda era necessário sanar algumas pendências documentais com a operadora, assim como, sanar algumas dúvidas.
Antes disso, o conselho diretor iria analisar o processo da Oi na reunião agendada para o dia 10 de outubro. Mas, o tema foi retirado de pauta após pedido do relator da matéria.
