Proposta de edital 5G sugere Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz

Foto: Pixabay

A proposta de edital 5G apresentada na Anatel pelo conselheiro Vicente Aquino há uma semana sugeriu um modelo de governança para resolução do impasse da interferência que a banda larga móvel em 3,5 GHz deve causar sobre os serviços de transmissão via satélite (TVRO) em banda C. Similar à experiência da limpeza do 700 MHz após o leilão de 4G, o processo seria responsabilidade de uma entidade custeada pelos players que vencerem a licitação na faixa – inclusive no caso da banda reservada para prestadoras de pequeno porte (PPPs).

Chamado preliminarmente de Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), o corpo teria independência administrativa e autonomia financeira para operacionalizar a mitigação de forma isonômica. O trabalho seria disciplinado e fiscalizado pelo Grupo de Acompanhamento da Continuidade do Livre Acesso ao Conteúdo Audiovisual por Satélite (GAACS), coordenado por conselheiro da Anatel e com participação do MCTIC, dos radiodifusores e de todas as operadoras vencedoras na faixa. Os papéis são similares aos cumpridos pela EAD e pelo Gired na digitalização da TV aberta para liberação do 700 MHz.

Do ponto de vista técnico, a proposta de edital afirma apenas que o caminho a ser seguido será decidido por portaria do MCTIC, que optaria ou pela substituição total ou parcial de equipamentos receptores (como querem as operadoras), ou pela migração dos serviços fixos por satélite para a banda Ku (maneira preferida pelas empresas de radiodifusão). Entre os aspectos que também precisam ser resolvidos está o número exato de residências que devem exigir algum tipo de intervenção.

Na análise publicada na íntegra nesta semana, o conselheiro Aquino ainda nota que empresas como a Algar defenderam que uma "eventual aquisição e distribuição de filtros, caso sejam necessários, não podem ter seu ônus atribuído às adquirentes PPPs". Ainda assim, a proposta preliminar da Anatel sugere que os custos sejam integralmente divididos entre as vencedoras "de forma proporcional à quantidade de espectro adquirido", inclusive no caso dos 14 lotes regionais que devem ser disponibilizados primeiro para as operadoras regionais. Além deste bloco de 50 MHz, outros 250 MHz serão licitados para o mercado em geral.

Aquino também propõe que 30% do valores relativos ao custo do trabalho da EAF sejam transferidos pelas operadoras em até 30 dias após a criação da entidade. Duas outras parcelas de 30% seriam exigidas até 31 de janeiro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, com os últimos 10% ficando para a mesma data de 2023. Caso o repasse se mostre insuficiente, o GAACS deverá informar ao Conselho Diretor o montante faltante, para novo pagamento proporcional.

Já eventuais valores remanescentes poderiam ser destinados à cobertura de cidades e vilas isoladas, rodovias federais, áreas prioritárias para as pastas da Agricultura e Turismo ou na expansão das redes de transporte em fibra ótica. Pela proposta, no mínimo 50% das melhorias deveriam ocorrer no Norte ou Nordeste.

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