Definidos os prazos de mandatos dos membros do CPPP

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25, portaria que define os mandatos dos representantes das entidades de classe de prestadoras de pequeno porte no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP) junto à agência.

Conforme a determinação, os mandatos dos representantes do SEINESP (Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo) e NEOTV (Associação de Operadoras de TV por Assinatura) terão duração de um ano. Para os representantes da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); Associação Brasileira de Internet (Abranet) e Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), o período de mandato passa a ser de dois anos.

O CPP tem o objetivo de propor aprimoramentos à regulamentação, consolidar as demandas do setor, elaborar estudos e sugerir medidas de estimulo à prestação de serviço para pequenos provedores regionais. O conselho também terá a missão de acompanhar o surgimento de novas tecnologias para avaliar seu impacto nos aspectos de convergência, competição e expansão de redes na prestação dos serviços de telecomunicações no País; propor ações de capacitação em matérias relacionadas direta ou indiretamente à prestação dos serviços pelas prestadoras; e se manifestar sobre propostas de atos normativos relacionados ao fomento das atividades dessas empresas.

O órgão, que é presidido pelo conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, tem a seguinte composição:

Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações- ABRINT
Efetivo: Basílio Rodriguez Perez
Substituto: Breno Vale

Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo – SEINESP
Efetivo: Evandro Antônio Ramos Terra Varonil de Sousa
Substituto: Celso de Morais

Associação Brasileira de Internet -ABRANET
Efetivo: Edmundo Antônio Matarazzo
Substituto: Antônio Eduardo Ripari Neger

Associação dos Provedores de Internet -ABRAMULT
Efetivo: Robson Lima da Silva
Substituto: Alan Silva Faria

Associação de Operadores de TV por Assinatura -NEOTV
Efetivo: Neiva Miranda Coelho
Substituto: Vicente Sérgio da Silva Gomes

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC
Efetivo: Artur Coimbra de Oliveira
Substituto: Miriam Wimmer

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