Benedita da Silva realiza debate sobre regulação de streaming

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara (CCULT), vai realizar um debate sobre a regulação do vídeo sob-demanda (VOD) proposta no PL 8.889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), cuja relatoria está sob sua responsabilidade, no próximo dia 30 de outubro, às 11h, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A ação, chamada de "Expresso 168", é uma espécie de grupo de trabalho informal que a Comissão de Cultura cria para debater temas específicos. É semelhante a uma audiência pública, e a depender da condução dos trabalhos, é permitida a manifestação dos presentes.

Foram convidados para este primeiro debate André Klotzel, diretor da Associação Paulista de Cineastas (APACI); Luana Rufino, Secretaria Executiva da Ancine; Paulo Tonet Camargo, presidente da Abert; Mauro Garcia, presidente executivo da Brasil Audiovisual (BRAVI); Maurício Fittipaldi, representante da Motion Picture Association (MPA) e Paula Pinha, representante da Netflix.

A deputada Benedita da Silva entende que o tema precisa ser melhor discutido, pois envolve vários aspectos complexos e com impacto em vários setores, como tributação, a cadeia produtiva do audiovisual e o mercado do serviço de TV por assinatura. Essa já é a terceira versão do "Expresso 168" sobre o tema, e uma audiência pública já foi realizada para discutir as propostas do PL 8889/2017.

Notícias relacionadas

O que é o Express 168

A deputada pretende colocar este projeto para votação ainda este ano, e segundo apurou este noticiário, um novo substitutivo pode ser feito para fechar detalhes partir das contribuições recebidas dos debates e dos aportes que a Consultoria da Câmara apresentar. A Comissão de Cultura está reunindo Consultores das áreas do orçamento, tributação, ciência e tecnologia e cultura para não deixar, ou pelo menos tentar não deixar, nenhum ponto em aberto, principalmente o que envolve a taxação da Condecine a proeminência dos conteúdos brasileiros nessas plataformas de streaming.

A parlamentar tem observado os debates que estão acontecendo no Senado sobre o tema e por isso entende que é preciso uma atualização da 12.485/2011 (Lei do SeAC), garantindo a regulação do VOD e ao mesmo tempo a manutenção da política de fomento do audiovisual brasileiro.

O Expresso 168, diz, é como espaço e mecanismo, permanente, de diálogo e fiscalização das Políticas Públicas, na forma de encontros, com gestores, produtores e artistas de todas as linguagens para debater a política cultural. Estes encontros são seguidos da formalização de um grupo de trabalho que sistematize os diálogos e organize as propostas levantadas, dando mais celeridade e subsídio aos trabalhos desta comissão.

Os encontros já se tornaram parte integrante dos trabalhos que subsidiam a Comissão de Cultura da Câmara para que diversos segmentos da sociedade possam se encontrar e debater os mais variados temas que permeiam as Políticas Culturais. Com a intenção de detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento, o projeto tem ajudado a pautar a Comissão de Cultura sobre as políticas setoriais.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!