Benedita da Silva realiza debate sobre regulação de streaming

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara (CCULT), vai realizar um debate sobre a regulação do vídeo sob-demanda (VOD) proposta no PL 8.889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), cuja relatoria está sob sua responsabilidade, no próximo dia 30 de outubro, às 11h, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A ação, chamada de "Expresso 168", é uma espécie de grupo de trabalho informal que a Comissão de Cultura cria para debater temas específicos. É semelhante a uma audiência pública, e a depender da condução dos trabalhos, é permitida a manifestação dos presentes.

Foram convidados para este primeiro debate André Klotzel, diretor da Associação Paulista de Cineastas (APACI); Luana Rufino, Secretaria Executiva da Ancine; Paulo Tonet Camargo, presidente da Abert; Mauro Garcia, presidente executivo da Brasil Audiovisual (BRAVI); Maurício Fittipaldi, representante da Motion Picture Association (MPA) e Paula Pinha, representante da Netflix.

A deputada Benedita da Silva entende que o tema precisa ser melhor discutido, pois envolve vários aspectos complexos e com impacto em vários setores, como tributação, a cadeia produtiva do audiovisual e o mercado do serviço de TV por assinatura. Essa já é a terceira versão do "Expresso 168" sobre o tema, e uma audiência pública já foi realizada para discutir as propostas do PL 8889/2017.

O que é o Express 168

A deputada pretende colocar este projeto para votação ainda este ano, e segundo apurou este noticiário, um novo substitutivo pode ser feito para fechar detalhes partir das contribuições recebidas dos debates e dos aportes que a Consultoria da Câmara apresentar. A Comissão de Cultura está reunindo Consultores das áreas do orçamento, tributação, ciência e tecnologia e cultura para não deixar, ou pelo menos tentar não deixar, nenhum ponto em aberto, principalmente o que envolve a taxação da Condecine a proeminência dos conteúdos brasileiros nessas plataformas de streaming.

A parlamentar tem observado os debates que estão acontecendo no Senado sobre o tema e por isso entende que é preciso uma atualização da 12.485/2011 (Lei do SeAC), garantindo a regulação do VOD e ao mesmo tempo a manutenção da política de fomento do audiovisual brasileiro.

O Expresso 168, diz, é como espaço e mecanismo, permanente, de diálogo e fiscalização das Políticas Públicas, na forma de encontros, com gestores, produtores e artistas de todas as linguagens para debater a política cultural. Estes encontros são seguidos da formalização de um grupo de trabalho que sistematize os diálogos e organize as propostas levantadas, dando mais celeridade e subsídio aos trabalhos desta comissão.

Os encontros já se tornaram parte integrante dos trabalhos que subsidiam a Comissão de Cultura da Câmara para que diversos segmentos da sociedade possam se encontrar e debater os mais variados temas que permeiam as Políticas Culturais. Com a intenção de detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento, o projeto tem ajudado a pautar a Comissão de Cultura sobre as políticas setoriais.

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