Os conselheiros da Anatel decidiram em reunião nesta quinta-feira, 25, que a alienação de 270 imóveis relacionada à operação de financiamento por meio de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) da Oi não afeta a reversibilidade dos bens da concessão. Desta forma, a companhia não tem necessidade de anuência prévia da agência para realizar a operação.
Em sua análise, o conselheiro Otávio Rodrigues, que havia pedido vista do voto de Aníbal Diniz, que liberava a operação, concordou que a operação foi benéfica para a concessão e para o usuário.
Rodrigues também falou que, embora tenha ocorrido transferência dos imóveis para Sociedade de Propósito Específico, as empresas continuam sob controle da concessionária, o que, na visão do conselheiro, não coloca o interesse público em risco.
