O governo federal publicou nesta quarta-feira, 25, decreto que cria a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pela secretária executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristiana Mori, a Estratégia Federal de Governo Digital norteará a transformação digital do governo por meio de tecnologias digitais que visem oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis ao cidadão.

O decreto orienta que todas as soluções de tecnologia da informação e comunicação desenvolvidas ou adquiridas pelos órgãos e pelas entidades observarão as disposições da Estratégia Federal de Governo Digital.

A IND

O Decreto também explica que a Infraestrutura Nacional de Dados (IND) se constitui em um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal.

Todas as ações da IND, assim como suas metas, constarão nas iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital e serão implementadas no âmbito dos Planos de Transformação Digital, desenhados pelas entidades da administração pública federal direta e indireta.

Caberá à Secretaria de Governo Digital a coordenação da IND, assim como, a articulação de sua implementação gradual com os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta.

Comitês

O decreto publicado no DOU nesta quarta também prevê que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional instituirão Comitê de Governança Digital ou colegiado equivalente, para deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.

Os parâmetros para a criação desses comitês será disciplinado em do Secretário de Governo Digital do MGI, diz o decreto.

Agenda do governo

O tema vem ao encontro do desejo do governo de criar um ambiente que trate de uma soberania de dados. Um dos principais porta-vozes dessa agenda é presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann, que tem defendido marcos legais que garantam a soberania dos dados no País. Ele defende a criação do Sistema Nacional de Geociência, Estatísticas e Dados (Singed), para integrar cadastros dos mais variados setores como os de saúde, educação e benefícios sociais, e controlar informações que atualmente somente as big techs possuem.