O Conselho Diretor da Anatel decidiu rejeitar os recursos contra cautelar da agência para combate de chamadas inoportunas. Mas apesar da negativa nesta quarta-feira, 25, a agência também abriu caminho para revisão das medidas em vigor sobre o tema (e que foram ampliadas nesta semana).
Isso porque o conselheiro da Anatel e relator do caso, Artur Coimbra, determinou à Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) que avalie o impacto das ações adotadas pela Anatel contra chamadas abusivas e quantifique a redução das ligações indesejadas.
A rejeição dos recursos e o pedido de estudos tiveram aprovação unânime pelo restante do Conselho Diretor. Os pedidos foram interpostos pela Conexis Brasil, Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e o Instituto Igeoc.
Na análise de Coimbra, ele falou sobre o compromisso da agência em manter as ligações telefônicas "como instrumentos legítimos de comunicação", enfatizando a importância das ações já adotadas até agora pela reguladora.
Desde 2022, cinco cautelares sobre o tema foram editadas pela agência, além de outras medidas contra chamadas abusivas como o Não Me Perturbe, o uso do código 0303 e medidas de certificação de chamadas (o chamado stir shaken).
Quanto à proposta de avaliação de impacto das ações pela SRC, o conselheiro disse que "isso é fundamental para que se possa avaliar a eventual redução [de chamadas indesejadas]" e se são necessárias melhorias nas normas e determinações em vigor.
O conselheiro ainda destacou trabalho em curso nas empresas para validação da titularidade dos números de telefone. "O aprimoramento dos sistemas de validação tem sido intenso, e estou certo de que esses esforços resultarão na diminuição do volume de chamadas indevidas", afirmou.
Recurso
No recurso, Conexis solicitou um ajuste no parágrafo único do Art. 1º do Despacho nº 22/2024/RCTS/SRC, afirmando que "nem todas as mensagens enviadas à caixa postal devem ser consideradas como chamadas curtas, mas apenas aquelas dentro do limite de tempo estipulado para tal".
Além disso, a associação que representa algumas das principais operadoras brasileiras falou sobre o limite diário de 85% de chamadas curtas. De acordo com a Conexis, essa taxa (juntamente com o aumento do volume das ligações agora enquadradas como tais) tornaria inviáveis "mesmo os negócios de telemarketing não abusivos, colocando em risco milhares de empregos".
As declarações acima, no entanto, foram rejeitadas pela Anatel. Além de reafirmar a validade das medidas cautelares, a agência mencionou que, durante o monitoramento, identificou um "significativo volume de empresas usuárias, incluindo grandes instituições financeiras, que já conseguiram se enquadrar às métricas estabelecidas".
"Avaliados todos os fundamentos dos recursos administrativos apresentados, faço referência ao que já foi manifestado pela área técnica em diferentes oportunidades: o combate às chamadas inoportunas envolve múltiplos atores e iniciativas. A Anatel já alcançou resultados expressivos com as medidas adotadas até aqui", apontou a análise realizada por Coimbra.
