Resultado de iniciativa de autorregulação das principais operadoras brasileiras, o chamado Código de Conduta de Telemarketing foi adotado oficialmente nesta quarta-feira, 25, pelas empresas Algar Telecom, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.
Anunciado em março, o compromisso do setor de telecomunicações para "inibir eventuais práticas abusivas e invasivas das ferramentas de telemarketing" reúne seis princípios: ligar apenas em horários adequados; não ligar de forma insistente; respeitar o desejo do consumidor de não receber ligações; receber e tratar reclamações sobre ligações indesejadas; garantir a aderência à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); e cooperar na melhoria das práticas de telemarketing em outros setores.
Alguns destes pontos foram adiantados e já implementados pelas operadoras. Em julho, foi lançada a plataforma Não me perturbe para consumidores que não desejam mais ser contatados pelo telemarketing. Também há cerca de dois meses foram adotadas duas outras medidas: a definição de horários para ligações e o fim da abordagem "insistente". Neste caso, o limite máximo de três ligações diárias para cada número será reduzido para duas ligações diárias com a adoção oficial do código de conduta.
De acordo com a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), as medidas "já apresentaram significativos resultados, especialmente quanto às ligações serem feitas apenas no período de 9h às 21h nos dias úteis e de 10h às 16h aos sábados, não havendo mais ligações aos domingos e feriados nacionais, salvo aquelas realizadas por solicitação ou com autorização dos consumidores".
