Molon pretende adicionar medidas de privacidade ao Marco Civil

Após o discurso da presidenta Dilma Rousseff nas Nações Unidas com duras críticas à espionagem dos Estados Unidos, a discussão sobre o Marco Civil da Internet deverá ter maior reforço em relação à privacidade. Segundo o relator do texto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), mesmo após o pedido de urgência de votação, há a possibilidade de acrescentar elementos ao projeto. "Vamos adotar (no texto) uma série de medidas para a privacidade ainda no Marco Civil, reforçando a proteção", disse ele em conversa com jornalistas durante o Seminário TelComp em São Paulo, nesta quarta-feira, 25.

Ele não quis revelar quais eram exatamente esses aspectos sobre privacidade que deverão ser "reforçados" no texto, mas assegurou que é favorável a que a discussão sobre a guarda de dados seja colocada para a Lei de Proteção de Dados. Ainda assim, confessou que "seria possível colocar ainda no projeto".

O papel da Anatel na rede segue inalterado. A agência já demonstrou antes disposição para se colocar em um papel de regulador da Internet, mas Alessandro Molon foi veemente: "A Anatel não apareceu antes, não aparece agora e nem vai aparecer depois no Marco Civil."

Os pontos sobre neutralidade de rede no Marco Civil, como é a posição de Dilma, continuam mantidos, apesar de reclamações do setor de telecomunicações. "Elas reclamam porque isso limita os lucros de alguma forma, mas garantir desse jeito não dá, prejudica o País. Claro que tem que colocar limites", disse Molon. "Não somos nós contra o setor, mas, sim, a favor do País."

Molon comemorou o discurso da presidenta na ONU, justificando que a reclamação existe porque ela está propondo esses elementos em relação à privacidade com o próprio Marco Civil. E confirmou que, após o pedido de urgência, os deputados têm até o dia 28 de outubro para votar, ou então a Câmara será trancada. "Temos expectativa de votar isso antes de trancar a pauta", declara.

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