Minicom e Anatel mantêm cautela com possibilidade de venda da TIM

O consenso do Ministério das Comunicações e da Anatel em relação à possibilidade de aumento de participação da Telefónica na Telecom Italia é cautela. O presidente da agência, João Rezende, afirmou que, de acordo com o fato relevante publicado na terça-feira, continua tudo igual. "Essa primeira decisão não contradiz com o ato da Anatel de 2007, quando nós autorizamos a entrada da Telefónica na Telecom Italia desde que não houvesse ingerência sobre a TIM", reiterou ele durante o seminário da TelComp nesta quarta, 25, em São Paulo. Ele destaca que as empresas precisam informar previamente a Anatel antes de qualquer alteração na participação econômica, mesmo que ainda não resulte em controle de fato. "Qualquer alteração, mesmo que mínima, precisa ser enviada antes para a agência."

Apesar disso, Rezende diz que a posição da agência vai depender de uma avaliação formal do comunicado. "O pessoal jurídico da Telefónica vai mandar nos próximos dias esse acordo para a análise", disse.

Uma eventual incorporação da TIM pela Vivo, sob a ótica da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), não teria nenhum impedimento, desde que haja a devolução do espetro e das licenças da TIM. O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, diz que "não há nada na LGT que impeça" a movimentação até o presente momento. Obviamente, isso não se encaixa se for concretizada a possibilidade de, a partir do dia 1º de janeiro de 2014, a Telefónica passar a deter controle direto sobre a Telecom Italia ao converter as ações preferenciais em ações com direito de voto e passar a ser a acionista majoritária da Telco.

O impedimento principal e que é grave, seria uma incapacidade técnica: falta de espectro suficiente para tocar uma operação que, combinada, teria cerca de 150 milhões de clientes. "Como uma rede existente (com 76 milhões de usuários) vai receber 70 milhões de usuários? São questões que precisam ser consultadas, elas não podem ter autorização em uma mesma área", destaca o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão.

E, de qualquer forma, isso precisa ser submetido à aprovação da agência e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). "A Anatel promove a competição, o Cade a garante", diz Marcelo Bechara. "Quem dá a última palavra é o Cade".

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