O ministro das Comunicações Paulo Bernardo se reuniu nesta terça, 25, com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para tratar da proposta de lei que ajustará a legislação brasileira aos sistemas de mobile payment, ou operações financeiras por meio de telefone celular. A estimativa do governo é de que o texto – que pode ser um Projeto de Lei ou uma Medida Provisória – possa ser enviado ao Congresso dentro de 40 ou 45 dias.
O ministro Paulo Bernardo afirma que a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento Social serão consultados sobre o tema.
Bernardo explica que a proposta de lei não terá nenhuma menção a soluções tecnológicas específicas, deixando, portanto, as operadoras livres para definir suas soluções. "Queremos criar uma solução de pagamento para dar mais uma opção ao consumidor", afirma ele.
Segundo o ministro, ficou definido também que o Banco Central vai conversar com os bancos; e o Ministério das Comunicações consultará o sindicato patronal das operadoras de telecomunicações (SindiTelebrasil) sobre o texto, que está sendo discutido entre as duas pastas. Com a iniciativa, o objetivo do governo é criar uma solução de pagamento para aquelas pessoas que hoje estão fora do sistema bancário.
