Mobile payment deve estar no Congresso em até 45 dias, diz Bernardo

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo se reuniu nesta terça, 25, com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para tratar da proposta de lei que ajustará a legislação brasileira aos sistemas de mobile payment, ou operações financeiras por meio de telefone celular. A estimativa do governo é de que o texto – que pode ser um Projeto de Lei ou uma Medida Provisória – possa ser enviado ao Congresso dentro de 40 ou 45 dias.

Notícias relacionadas

O ministro Paulo Bernardo afirma que a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento Social serão consultados sobre o tema.
Bernardo explica que a proposta de lei não terá nenhuma menção a soluções tecnológicas específicas, deixando, portanto, as operadoras livres para definir suas soluções. "Queremos criar uma solução de pagamento para dar mais uma opção ao consumidor", afirma ele.

Segundo o ministro, ficou definido também que o Banco Central vai conversar com os bancos; e o Ministério das Comunicações consultará o sindicato patronal das operadoras de telecomunicações (SindiTelebrasil) sobre o texto, que está sendo discutido entre as duas pastas. Com a iniciativa, o objetivo do governo é criar uma solução de pagamento para aquelas pessoas que hoje estão fora do sistema bancário.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.