Anatel ainda analisa soluções para o ponto extra

A discussão sobre ponto extra ainda está longe de terminar dentro da Anatel. No momento, o conselho diretor analisa o recurso da ABTA sobre a decisão que definiu a não-cobrança pelo serviço. Existem duas interpretações sobre o que deve acontecer: uma é de que a ABTA tenha seu pedido de recurso negado, considerando-se que o que a associação pede é a anulação da decisão, que deveria ter sido submetida ao Conselho de Comunicação Social, o que não aconteceu. A outra interpretação é de que a agência precisa, efetivamente, esclarecer o que pode e o que não pode ser feito, já que as operadoras estão adotando abertamente a prática de aluguel dos set-tops, prática sobre a qual existem dúvidas acerca da ilegalidade. Uma das possibilidades é que se trabalhe na elaboração de uma súmula, até para esclarecer as inúmeras demandas do Ministério Público sobre o tema. A questão ainda está sendo discutida internamente. O recurso da ABTA deveria ter sido votado esta semana, mas saiu de pauta por conta de um pedido de vista do conselheiro João Rezende.

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