Sai em outubro parecer sobre marcos regulatórios

No próximo mês, o Senado Federal deverá tornar pública mais uma peça-chave nos debates sobre convergência tecnológica e as conseqüentes mudanças no sistema regulatório brasileiro. Até 30 de outubro, a subcomissão especial de marcos regulatórios, ligada à Comissão de Educação do Senado, apresentará seu relatório final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente da subcomissão, senador Delcídio Amaral (PT/MS), disse a este noticiário que a idéia é consolidar o texto nas próximas duas semanas para haver tempo de discutir a proposta entre os parlamentares do grupo especial antes do envio para a CAE.
Na noite desta segunda-feira, 24, foi realizada a penúltima audiência pública da subcomissão. E o tema escolhido para o debate foi o conteúdo nacional e a necessidade de se adequar a legislação e a regulamentação do setor para as necessidades atuais e futuras do mercado. A sugestão de realizar uma audiência sobre o tema ? que tem estado presente há meses na pauta da Câmara dos Deputados ? partiu do vice-presidente de relações institucionais da Rede Globo e conselheiro da Abert, Evandro Guimarães.
A idéia foi vista com bons olhos tanto pelo presidente da subcomissão quanto pelo relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN). A disposição em ouvir as demandas dos radiodifusores ? as teles foram ouvidas em rodadas de debates realizadas três meses atrás ? indicam a possibilidade de o relatório trazer sugestões para mudanças regulatórias que envolvam a discussão sobre conteúdo. O senador Amaral não adiantou detalhes sobre a consolidação do material, mas lembrou que o documento será bastante vasto, abrangendo todos os setores da infra-estrutura que carecem de marcos regulatórios fortes ou que necessitem de atualizações em seus regulamentos.
Estiveram presentes no último debate o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian; e Evandro Guimarães, representando as associadas da Abert.
Guimarães reclamou aos senadores da pressão das teles para convencer a opinião pública de que a entrada das telecomunicações no mercado de conteúdo é um fato consumado. ?Há uma absoluta selvageria de fatos consumados. As empresas de telecomunicações estão criando fatos consumados que as colocam muito próximas, muito primas das empresas de comunicação social, e isso não é real?, afirmou o executivo.
O superintendente da Anatel ressaltou a inexistência de uma definição legal para que a agência regule esse cruzamento de empresas de diferentes ramos na distribuição de conteúdo. E pediu que a criação de um marco legal para a comunicação eletrônica de massa não atrase a definição de mudanças legais necessárias para a adequação dos regulamentos necessárias imediatamente. ?Acho que se a gente for tentar mexer com uma lei de comunicação social e tentar resolver todos os problemas, vai demorar mais. A convergência está vindo para o lado do terminal, a legislação precisa ser atualizada, para que a gente possa evoluir?, ponderou.
Bechara, por sua vez, se mostrou apreensivo quanto à criação de uma licença única para os serviços, consolidando teles e radiodifusores na disputa por um mesmo mercado de conteúdo. Ele ressalvou que, mesmo com o fato de a tecnologia ter unificado essas mídias do ponto de vista técnico, é preciso cautela no tratamento de cada um desses mercados. ?A digitalização dos conteúdos faz com que, do ponto de vista técnico, eles sejam todos iguais?, afirmou. ?Não é porque tudo pode ser feito tecnicamente, que poderá ser feito. Não é porque tenho um carro que anda a 250 km/h, que vou andar nessa velocidade?. Todos apoiaram a idéia de que os setores precisam de mudanças pontuais na legislação, independentemente da consolidação de uma grande lei de comunicação eletrônica de massa.

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