Comissão especial da Câmara deverá tratar de dados pessoais em outubro

O ex-ministro e deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) assegurou que uma comissão especial com representantes de vários grupos temáticos ligados à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara será formada por 30 parlamentares. A ideia é que eles consigam acelerar a tramitação do projetos de lei de dados pessoais como o PL nº 5276/2016, de autoria do Executivo (apensado do PL 4060/2012, de autoria do deputado Milton Monti – PR/SP), mas com o cuidado de debate-los pelo tempo necessário. "Nossa expectativa é que partidos indiquem membros e que possamos constituir a comissão nas próximas semanas", disse ele durante Seminário de Privacidade e Dados do CGI.br nesta quarta, 24, em São Paulo.

Considerando o momento de eleições e dos processos de cassação do deputado afastado (e ex-presidente da Câmara) Eduardo Cunha e de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Orlando Silva espera que a comissão seja instalada "no máximo em outubro".

Já o assessor técnico do Senado Federal, Fabrício Motta, assegura que há convergência entre as propostas, embora ainda haja "pontos de divergências naturais do processo". Um das convergências seria a criação da autoridade administrativa, embora reconheça que o cenário político não é favorável, ainda que isso não tenha sido desconsiderado.

A representante do coletivo Intervozes, Bia Barbosa, diz estar feliz com a leitura do senado de que há convergência no PL 5276. "Eu acho que ele é como o Marco Civil, não é deste governo federal ou de outro, nem da sociedade civil, mas é fruto da escuta de diversos setores, e acho que é por isso que é fundamental que a gente valorize o que o PL 5276 traga, para incrementar o projeto no Senado, que está com tramitação mais avançada", declara.

Barbosa cita, contudo, vários PLs que julgam "mais como mecanismos de vigilância em massa do que para proteção de dados", citando o PL 215/2015, do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), batizado por ativistas de "PL Espião" por promover "acesso a todo tipo de dado sem ordem judicial"; e o PL 2390/2015, de autoria do Pastor Franklin (PTdoB/MG), que propõe criar um cadastro nacional de usuários. "O PL 2390 quase passou ontem na Comissão de Ciência e Tecnologia, só não passou porque começou a sessão na Câmara, mas está na pauta terça-feira da CCT", alerta. Para a representante do Intevozes, o grande problema ao chamar atenção para esses pontos é "traduzir a pauta para parlamentares que não entendem absolutamente nada que estamos discutindo".

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