Grupo formado por ex-discentes da Escola de Governança da Internet (EGI) divulgou nesta quinta-feira, 25, carta aberta em defesa do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), manifestando "apreensão frente a uma eventual alteração no modelo plural e participativo de gestão da Internet sinalizada pelo Governo interino". A preocupação é a de que possíveis mudanças na composição do conselho do CGI.br visando a diminuição da participação da sociedade civil poderiam estar sendo trabalhadas em pleno cenário de governo provisório, favorecendo "interesses específicos de grupos econômicos como, por exemplo, o das grandes empresas de telecomunicação e da indústria de conteúdo e bens culturais, estimulada pela lógica da propriedade intelectual".
O grupo afirma que, diante do cenário de crise política e com a possibilidade de redução de participação do terceiro setor, sente-se "no dever cívico de alertar toda a sociedade" para quaisquer mudanças que não respeitem o princípio de governança democrática e colaborativa. Sobretudo, afirma que tais mudanças seriam de "caráter autoritário e ilegítimo, contrário, portanto, ao funcionamento que desejamos para a Internet".
Os ex-alunos da EGI reconhecem que há espaço para melhorar o Comitê, mas que tais medidas precisam passar por processo de tomada de decisão transparente, multilateral e democrático. E que qualquer alteração estrutural em uma instituição como o CGI.br deve ser fruto de intensos debates e formação de consenso, algo que acreditam que "não pode ser feito ou imposto às pressas, pois exige tempo para a construção de diálogo entre grupos de interesses distintos e em permanente tensão".
Vale lembrar que o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, negou recentemente haver qualquer influência para alteração na composição do conselho do Comitê. As críticas à participação da sociedade civil na entidade foram realizadas de forma pública pela primeira vez por representante da América Móvil durante debate na ABTA 2016, evento organizado pela Converge, que edita este noticiário.
O manifesto, ainda aborda outros temas relacionados ao CGI.br, como sua influência na elaboração do Marco Civil e no NetMundial. A carta é assinada por 44 nomes da comunidade acadêmica e técnica de Internet, pode ser lida na íntegra clicando aqui.
