Anatel discute informe das multas altas; pode haver responsabilização

Na reunião do Conselho Diretor da Anatel agendada para quarta-feira, 26, um assunto extremamente delicado será debatido. Está na pauta, sob a relatoria do conselheiro João Rezende, a representação feita pela procuradoria da agência contra o conselho com relação à falta de posicionamento sobre o comentado informe das multas altas, produzido pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB). Recordando, trata-se do informe interno da agência que concluia que as multas aplicadas pela Anatel podem colocar em risco o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de telefonia fixa. O informe foi anexado aos processos referentes às multas, gerando a crise.
Inicialmente, a discussão desta quarta no conselho diretor deveria apenas solidificar um entendimento do comando da Anatel sobre os informes, definindo questões como se eles deveriam ou não ter sido anexados aos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) das concessionárias. Mas o debate pode ter efeitos administrativos bem mais amplos.
Há uma disposição dos conselheiros em tratar da "responsabilização" pela feitura dos informes, apesar de a representação sequer tocar neste ponto. E o alvo é o superintendente de serviços públicos, Gilberto Alves. A possibilidade de exoneração é grande. Dentro da agência, até mesmo funcionários de outras áreas já comentam a possível saída de Alves. Mas a questão ainda não está plenamente definida. Há ainda uma tentativa de uma saída tranqüila para o caso, com Alves pedindo demissão. Mas convencê-lo a tal ato pode não ser simples.

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Vale lembrar que a própria auditoria interna da Anatel, feita pela corregedoria da agência, não chegou a nenhuma conclusão sobre a responsabilização de qualquer funcionário com relação à produção dos informes. O parecer da corregedoria aponta para a necessidade de correções em alguns procedimentos da agência reguladora, mas não cita nomes de quem teria sido o responsável pela anexação dos estudos aos Pados.
Esse é o principal problema do informe das multas: os órgãos de controle externo entendem que a Anatel estaria produzindo prova contra si mesma na medida em que criou argumentos para a contestação do pagamento das multas.
Desde que os informes vieram a público, divulgados por este noticiário em março deste ano, a discussão sobre de quem teria partido a ordem para a produção dos documentos povoa os órgãos de controle e a própria Anatel. O superintendente Gilberto Alves chegou a ser afastado no auge das ações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) para a investigação do caso, provocados pelo Ministério Público Federal (MPF). A saída temporária de Alves foi oficializada em uma antecipação de suas férias, totalizando 45 dias entre abril e maio.
Enquanto a Anatel decide se responsabilizará ou não o superintendente, a questão prática envolvendo os informes pode ser concluída amanhã mesmo. A representação que será analisada pede a retirada dos informes do corpo dos Pados – "desentranhamento", no termo jurídico – e há uma tendência de que todos os conselheiros votem a favor da recomendação. Com a retirada dos informes, a agência pode preservar os futuros despachos de multas, mas há dúvidas sobre a possibilidade de reversão dos danos já gerados às sanções contestadas pelas empresas.

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