As receitas do fundo virão da contribuição de 1% sobre a receita bruta das operadoras (descontando-se o ICMS, PIS e Cofins) e também do preço público cobrado pelas concessões, autorizações e uso de radiofreqüência, cobrados pela Anatel. O regulamento proíbe que estes contribuintes recebam qualquer benefício decorrente de incentivos fiscais, financiamentos e outros fundos governamentais.
