Anatel vai elaborar novo plano de metas de universalização

A Anatel, que será responsável pela implementação, acompanhamento e fiscalização dos programas bancados pelo Fust, deve elaborar uma regulamentação definindo como se dará o seu trabalho e como será feita a prestação de contas. Outra atribuição da agência será elaborar um novo plano de metas de universalização que orientará a aplicação dos recursos do Fust nos programas e projetos a serem elaborados pelo ministério. O regulamento reforça ainda que as empresas não poderão utilizar os recursos do Fust para cumprir as metas de universalização constantes nos seus contratos de concessão. Os recursos deverão ser depositadas em uma conta do Banco do Brasil, que será aberta pelo ministério.

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