A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de extinguir o processo em curso de elaboração do regulamento de compartilhamento de postes que estava sendo gestado em parceria com a Anatel, e reiniciar o processo do zero, ocasionou diversas manifestações não apenas dos setores regulados pelas duas agências, mas também especialistas que acompanham tanto o setor de telecomunicações como o de energia.

Na avaliação de Gabriella de Salvio, sócia de Telecomunicações de Souto Correa Advogados, a decisão da Aneel é bastante negativa. Segundo a advogada, a postura da agência reguladora de energia elétrica representa um retrocesso para ambos os setores envolvidos, afetando não apenas as operadoras de telecomunicações, mas também as distribuidoras.

"Embora, em um primeiro momento, o impacto possa parecer mais severo para as operadoras de telecomunicações, que, desde a aprovação da nova resolução da Anatel, aguardavam ansiosamente por uma decisão da Aneel, e com a edição do decreto criaram a expectativa da aceleração na decisão da Aneel, a decisão será prejudicial também para as distribuidoras a médio e longo prazos", diz a advogada.

Ela acredita que haverá um aumento na judicialização da questão do compartilhamento de postes, especialmente quanto aos valores de fixação. "No final, isso não será positivo para ninguém. Não considero essa decisão um passo produtivo para nenhum dos setores envolvidos."

Já Paula Padilha, sócia da área de Energia do Vieira Rezende Advogados, destaca que a figura do posteiro, criada com a publicação do decreto de renovação das concessões para administrar o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, provocou uma forte reação da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia (Abradee) – para quem essa medida poderia resultar em custos adicionais significativos e eventualmente aumentar as tarifas de energia elétrica.

Ao mesmo tempo, diz a advogada, o compartilhamento de postes é crucial para serviços como telecomunicações, sendo responsável por uma receita de R$ 2 bilhões para as distribuidoras, com a maioria desses recursos destinados à modicidade tarifária.

Outro ponto importante é a organização e rastreamento dos cabeamentos nos postes e sua sobrecarga. "Numa cidade como São Paulo é possível ver uma enorme desorganização onde, inclusive, a própria distribuidora não consegue identificar e saber quais cabos estão ou não em funcionamento e de quem são propriedade", diz Padilha.

Ministros contrariados

Após a decisão da Aneel, os ministros das Comunicações e de Minas e Energia se manifestaram contrários à decisão da Aneel. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 24, o Ministério das Comunicações (MCom) criticou a decisão da Aneel.

Para a pasta, isso adia a "resolução do cenário problemático do compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações".

Na mesma linha, o Ministério de Minas e Energia disse que decisões como a adotada pela Aneel protelem o interesse público de ter uma solução para a situação "insustentável" dos postes no Brasil. A pasta espera que a diretoria da agência reguladora de energia "tenha a responsabilidade e senso de urgência necessários para cumprir com zelo sua importante função pública".