"O atraso na regulamentação [dos postes] contribui para o agravamento do atual cenário visual, colocando a segurança dos nossos colaboradores e da própria população em risco", afirmou o presidente da Abeprest (Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática) quanto à decisão da Aneel de extinguir processo de novo regulamento para o tema.
O engenheiro Ivan Ianelli avaliou como preocupante o movimento da Aneel tomado na última terça-feira, 23. Segundo Ianelli, a postura vai na contramão da demanda por maior conectividade e contribui com o atraso de expansão de serviços, além de perpetuar o problema de 10 milhões de postes em situação crítica, com fios emaranhados e ocupação ilegal.
"Na regra atual, os postes estão sob posse das distribuidoras de energia, que têm o dever legal de cessão dos espaços para as empresas de telecomunicações passarem os seus cabos. Mas os termos de uso, a remuneração e a fiscalização sempre foram um problema", destacou a Associação em nota.
Além disso, eles relembram em nota que, em junho de 2024 foi publicado o decreto 12.068, que trata da prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica.
"O texto recebeu um artigo específico afirmando que as empresas de energia devem ceder espaço nos postes a uma pessoa jurídica distinta, que ganhou o nome de 'posteiro' e que ficaria responsável por gerir esse ativo", argumenta a Abeprest.
Na avaliação da entidade, a regulamentação do tópico que já vinha sendo discutida em conjunto com a Anatel, agora pode voltar à estaca zero com a decisão da Aneel, já que o modelo de cessão do direito de exploração comercial dos pontos de fixação nos postes por terceiros ficou sem uma definição.
