PLC 79 tem janela pequena no segundo semestre, avalia Campelo

O PLC 79/2016, que altera o marco legal de telecomunicações, está entre os projetos mais relevantes para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) neste ano. Para o conselheiro da Anatel, Emmanuel Campelo, existe uma expectativa de que ainda este ano o PLC sofra alguma movimentação. "Neste ano houve novo relator, a senadora Daniella Ribeiro, e passou o primeiro semestre inteiro sem uma audiência pública – não houve nada, simplesmente não tramitou. A expectativa é que alguma movimentação aconteça no segundo semestre, de preferência antes da reforma da previdência chegar ao Senado, porque aí as prioridades mudam. A janela deve ser muito pequena. Não temos audiência pública nem notícia em termos concretos que vai entrar. Só sinalizações positivas do presidente do Senado e da CCT, mas concretamente nada", disse.

Segundo o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), presidente da comissão, o texto "tem que ser bem discutido, porque envolve bilhões de reais nessa área e precisa de muitos bilhões também para novos investimentos, para que a gente seja competitivo e realmente entre na era digital. Então designamos uma relatora, a senadora Daniella Ribeiro [PP-PB], que tem procurado ouvir as empresas envolvidas, além da Anatel, para ver prós e contras, já que há tanta controvérsia nesse projeto", disse ele à Agência Senado.

Avaliação dos 100 primeiros dias da CCT

O senador Vanderlan Cardoso disse também que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) foi a "mais produtiva da casa" neste primeiro semestre. Segundo o parlamentar, "nos primeiros 100 dias de trabalho, a CCT produziu 29% de tudo o que foi produzido nas demais comissões, ou seja, quase um terço da produtividade."

Cardoso falou ainda que a criptomoeda está como um dos temas que será discutido pela Comissão. Uma audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já foi realizada no primeiro semestre. Segundo senador, o debate o ajudou a ter mais tranquilidade quanto ao tema. "É uma moeda virtual, que está aí ao longo dos últimos dez anos, desde que foi lançada, com regras claras. E tem todas as seguranças. Eu tinha receio de que poderia ser usado pelo narcotráfico e para evasão de divisas. Fiquei muito tranquilo quando ouvi o diretor da Receita Federal dizer que já tem regulamento hoje, inclusive para os ganhos de capital", afirmou. (Colaborou Henrique Julião)

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