Anatel coloca alteração de regimento interno em consulta

Fachada da sede da Anatel. Foto: Sinclair Maia/Anatel – 2007

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25, consulta pública em que sugere alteração do seu regimento interno. O objetivo é incluir artigo que estabelece rito de redistribuição de processos pendentes de deliberação, já distribuídos para a relatoria de conselheiro que tenha deixado o órgão. As contribuições serão recebidas até o dia 9 de agosto.

A minuta estabelece que, "havendo lista vigente de substituição do Conselho Diretor, a distribuição deverá ocorrer apenas quando da nomeação de novo titular e incluirá também os processos distribuídos ao substituto".

O texto também prevê que, caso o conselheiro que deixar a agência seja proponente de diligência, "a matéria será encaminhada ao relator ou, acaso este seja o proponente da diligência, à Secretaria do Conselho Diretor para novo sorteio". Também deverá voltar à secretaria nos casos dos processos que sejam objeto de pedido de vista e o autor do pedido seja o conselheiro que se ausentar do cargo.

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