A falta de capacitação e a precarização da mão de obra de técnicos de campo, contratados irregularmente pelas "empresas fantasmas" para construção de redes, não estaria sendo devidamente fiscalizada por nenhum órgão regulador, conforme apontaram entidades patronais e trabalhistas durante o evento Feninfra Live nesta sexta-feira, 25. Mas isso não seria uma responsabilidade da agência reguladora de telecomunicações, segundo o conselheiro Carlos Baigorri. "Apesar de haver exigência na regulamentação, não nos compete fiscalizá-las. Não duvido que haja obras de lançamento de cabos sem fiscalização, mas cabe ao CREA, e não à Anatel, a fiscalização", destacou ele durante painel no evento organizado pelo TELETIME.
A avaliação de Baigorri é de que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia deveria supervisionar as obras, além de registro de profissionais e de engenheiros do projeto. "Temos sim que observar regras e normas técnicas, mas não temos nenhum processo de certificação de como as redes estão sendo feitas. Nossa lógica é regular pelo lado da qualidade da prestação de serviço da operadora e da certificação dos equipamentos", afirmou.
O conselheiro reconhece que, apesar de ser um problema de fato, o assunto "nunca aparece no radar" da agência. Disse ainda que tampouco o tema é uma prioridade, mas que a crescente precarização do trabalho, ainda mais com a evolução tecnológica, pode agravar a situação. Para ele, é necessário envolver outros atores devido à "natureza multifacetada" da questão. "O problema transcende competência específica das agências".
Contudo, ele considera que abrir uma nova frente para observar como as redes estão sendo instaladas "é algo que precisa se refletir". Em uma avaliação do momento, Baigorri coloca que traria pontos positivos, como a redução da precarização e a melhoria da qualidade das redes. Mas o lado negativo seria a possibilidade de haver litígios por conta da competência legal da Anatel. "Se a gente não tiver certeza do ponto de vista jurídico ou legal para fazer isso, é melhor não fazer."
Ele também chama atenção para um possível engessamento e burocratização. "A concorrência sempre foi o foco da Anatel, o modelo da privatização era baseado nisso, em regras de mercado. Aí vem o Estado, por meio da Anatel, criando barreiras à entrada?", coloca.
Responsabilidades
A presidente da Feninfra e da Contic, Vivien Suruagy, acredita que a Anatel tem sim responsabilidade, uma vez que instalou o GT-Ciber justamente pela preocupação com segurança de redes. "Furto e roubo de cabo, além da má colocação da infraestrutura, afeta diretamente a segurança e proteção de dados, que são responsabilidade da Anatel e do GSI", declara.
Suruagy também rebate a sugestão de Baigorri de que caberia também ao Sistema S (que compreende instituições prestadoras de serviço administradas por federações empresariais, como Senai, Sesc e Senai) a capacitação. "O Sistema S não está atendendo e resolvendo nossa questão da qualificação de mão de obra", afirma, destacando que a parceria entre a Contic e a Conif veio no sentido de tentar remediar isso.
O presidente da Fitratelp, João de Moura Neto, acredita que deveria se promover uma "alteração" para que a Anatel atue de forma transversal, dialogando com os demais setores, incluindo o Crea e a Aneel.
Fatalidades
O problema é que a falta de capacitação, aliada às condições de precariedade com falta de segurança promovida pelas chamadas "empresas fantasmas", estaria causando um impacto ainda mais grave. "Trabalhadores demitidos na transição da rede metálica para a óptica não têm alternativa, a única é se submeter a um processo de exploração no qual trabalhadores estão pagando com a vida pela irresponsabilidade no trato atualmente dado pelas empresas", alerta Moura.
De acordo com o presidente da Fitratelp, não há fiscalização na instalação de redes clandestinas, e as concessionárias de energia estariam permitindo que isso ocorra mesmo sem medidas de segurança. "Nas estatísticas, estamos invisíveis. A quantidade de trabalhador que morreu ao ser eletrocutado em uma rede de energia porque estava trabalhando em condições precaríssimas [é enorme], mas isso não estava no relatório da Secretaria do Trabalho e nem no INSS, é tudo considerado acidente de trabalho", afirma.
Incrível esta discussão sobre as responsabilidades, sobre o caos das instalações de cabos em postes.
Não é simplesmente uma questão do CREA. A questão envolve as autoridades de Telecomunicações que deveriam, reunir todos os envolvidos, fixar um padrão de instalações com os vários agentes envolvidos, incluindo as Prefeituras, assim como está sendo feito na questão da instalação das Antenas para o serviço celular.