Termina nesta sexta-feira, 25, o prazo da última diligência do Tribunal de Contas da União para que a Anatel encaminhe respostas a respeito do edital do 5G. De acordo com o conselheiro (e relator da proposta no Conselho Diretor) Carlos Baigorri, a expectativa da agência é que "em breve, em algumas semanas", o processo possa subir da área técnica do TCU para o gabinete do ministro relator, Raimundo Carreiro, responsável pela redação final. A conclusão desse trabalho segue sem um prazo definido.
Segundo Baigorri, da parte do regulador, tudo já teria sido feito para endereçar as dúvidas levantadas. "A gente entende que todos os pontos já foram explicados, mais de uma vez. Não é um processo de convencimento, a Anatel não tem que convencer o TCU de algo, temos que explicar a motivação, a competência legal para decidir as conformações técnico-regulatórias da agência, e o tribunal vai avaliar se as decisão estão bem motivadas, legais e auditáveis", declarou o conselheiro durante painel do Feninfra Live, evento online organizado por TELETIME nesta sexta-feira.
O rito então é de que, uma vez que o Tribunal conclua sua análise, encaminhe à Anatel os ajustes, com preços e regras. E aí, a agência terá um prazo de cerca de 30 dias para realizar esse trabalho final no documento. "Tudo depende muito do tamanho dos ajustes que foram apresentados em determinações ou recomendações do TCU", afirma Baigorri. "Se forem ajustes pontuais, como erro de português, não precisa de 30 dias. Mas se for revisão de metas, questões mais estruturais, pode-se exigir 30 dias ou até mais – se as mudanças forem significativas, não se pode afastar nem a possibilidade de uma nova consulta pública."
Naturalmente, as determinações do TCU precisam ser cumpridas, mas as recomendações precisariam ser analisadas ainda pela própria Anatel. O conselheiro diz que a agência pretende "correr com isso", já que o edital do 5G é a maior prioridade no momento.
Mais cedo, durante o painel de abertura do evento, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, confirmou que o assunto do edital foi discutido com o Ministério das Comunicações e com o TCU em reunião nesta semana. Ele afirmou que foi solicitado ao Tribunal "celeridade no processo". No começo do mês, o próprio ministro Fábio Faria afirmou que esperava que o edital subisse ao gabinete do ministro Carreiro em questão de semanas.
Q&A
Uma vez concluídos os ajustes (caso não seja necessária nova consulta pública), o edital será então publicado. A partir daí, as operadoras interessadas terão um prazo de 30 a 45 dias para tirar dúvidas junto à Anatel, que precisará acolher as perguntas, elaborar e publicar as respostas, que serão anexadas ao edital e vinculados à administração pública no contrato a ser assinado pelas proponentes vencedoras.
Carlos Baigorri ressalta que essa é uma fase fundamental para que as empresas interessadas esmiucem as regras e condições do leilão do 5G, uma vez que isso impactará até na atuação da agência na gestão da outorga. "Porque esclarecer dúvidas depois do contrato assinado é muito complicado", coloca. Só após essa fase de perguntas e resposta é que o leilão efetivamente acontece.
