Diversos grupos empresariais, plataformas digitais, cidadãos, agências de jornalismo, associações setoriais, associações acadêmicas e grupos de pesquisa divulgaram na manhã desta quinta-feira, 25 um manifesto pedindo que o PL 2.630/2020, o PL das Fake News, tenha votação adiada. O texto está previsto para ser votado nesta quinta-feira.
Segundo os signatários do documento, o relatório apresentado na noite da quarta-feira, 24, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria, cria diversos problemas que podem provocar um impacto desastroso e amplo para milhões de brasileiros e para a economia do país, afetando significativamente o acesso à rede e direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos e cidadãs na Internet.
"As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos que subscrevem esta nota e que defendem o direito de todos e todas à informação de qualidade, sendo contrárias ao uso da Internet para promover ódio e crimes e disseminar mentiras, alertam para os altos riscos da votação de um relatório que não foi debatido com o conjunto dos senadores, nem com a sociedade.
Assinam o documento:
- Agência Lupa
- Amcham Brasil – Câmara Americana de Comércio para o Brasil
- Aos Fatos
- Asociación Latinoamericana de Internet (ALAI)
- Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES)
- Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS)
- Associação Brasileira de Internet (Abranet)
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI)
- Associação Brasileira Online to Offline
- Associação Nacional para Inclusão Digital
- Baptista Luz Advogados
- Boatos.org
- Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Câmara
- Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net)
- Centre for Information Policy Leadership (CIPL)
- Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade – CEDIS/IDP
- Coalizão Direitos na Rede
- Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ
- Creative Commons Brasil
- Data Privacy Brasil
- Davi Tangerino & Salo de Carvalho Advogados
- Dínamo
- E-farsas
- Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC)
- HRW – Human Rights Watch
- IAB Brasil
- International Fact-Checking Network (IFCN)
- Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec)
- Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)
- Instituto Liberdade Digital
- Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio
- Instituto WCF
- International Chamber of Commerce Brasil (ICC Brasil)\
- InternetLab
- ISOC Brasil (capítulo brasileiro da Internet Society)
- Laboratóirio de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)
- Matsuda Invest
- Moraes Pitombo Advogados
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
- Observatório do Direito Penal
- Pinheiro Neto Advogados
- Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo Rede Não Bata, Eduque
- Redetelesul
- SaferNet Brasil
- SEINESP – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo
- TozziniFreire Advogados
- Transparência Brasil
Adesões individuais:
- André Zonaro Giacchetta (Pinheiro Neto Advogados)
- Andressa Bizutti Andrade (B/Luz Advogados/Mestranda USP)
- Antonio Sergio. A de Moraes Pitombo
- Carina Bruno Lima
- Clarissa Piterman Gross (FGV Direito SP/LAUT)
- Cláudio M. Henrique Daólio
- Conrado Almeida Corrêa Gontijo (Sócio do Corrêa Gontijo Advogados) Cristina Tardáguila (IFCN / Agência Lupa)
- Danilo Doneda (IDP)
- Danyelle Galvao, Mestre e Doutora em Processo Penal pela USP
- Davi Tangerino (UERJ/FGV-SP)
- Débora Chabes dos Santos
- Diogo Rais
- Eduardo Nunomura
- Estela Aranha (OAB-RJ)
- Eugenio Bucci
- Eva Cristina Dengler
- Evandro Antonio Ramos Terra Varonil de Sousa
- Felipe Neto Rodrigues Vieira (Felipe Neto)
- Fernanda Nones (Resultados Digitais)
- Gillian Alonso Arruda (Food Finder)
- Gustavo Gorenstein (bxblue)
- Humberto Matsuda
- Itamar Gonçalves Batista
- Ivo da Motta Azevedo Corrêa (XVV Advogados/INSPER)
- João Fábio Azevedo e Azeredo
- José Janone Junior
- Katia de Mello Dantas
- Leandro Raca, Sócio do Galvão & Raca Advogados
- Leonardo Magalhães Avelar
- Magaly Prado
- Marcel Leonardi (FGV-SP)
- Marco Faustino (E-farsas)
- Mariana Villela Boni
- Márlon Reis
- Mônica Filgueiras Galvão
- Patrícia Helena Marta (TozziniFreire Advogados)
- Pedro H. Ramos (B/Luz Advogados/Dínamo)
- Pedro Noel
- Pedro Piccoli Garcia
- Percival Henriques de Souza
- Roberta Gazola Rivellino
- Rodrigo "Kiko" Afonso (Dínamo)
- Rodrigo Nejm
- Ronaldo Porto Macedo Junior (Direito USP/FGV São Paulo) Sérgio Lüdtke
- Stéphanie Lalier
- Taís Gasparian
- Thiago Tavares
- Ulisses Pompeu
Confira o documento na íntegra.
