Movimento multissetorial pede o adiamento de votação do PL das Fake News

Diversos grupos empresariais, plataformas digitais, cidadãos, agências de jornalismo, associações setoriais, associações acadêmicas e grupos de pesquisa divulgaram na manhã desta quinta-feira, 25 um manifesto pedindo que o PL 2.630/2020, o PL das Fake News, tenha votação adiada. O texto está previsto para ser votado nesta quinta-feira.

Segundo os signatários do documento, o relatório apresentado na noite da quarta-feira, 24, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria, cria diversos problemas que podem provocar um impacto desastroso e amplo para milhões de brasileiros e para a economia do país, afetando significativamente o acesso à rede e direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos e cidadãs na Internet.

"As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos que subscrevem esta nota e que defendem o direito de todos e todas à informação de qualidade, sendo contrárias ao uso da Internet para promover ódio e crimes e disseminar mentiras, alertam para os altos riscos da votação de um relatório que não foi debatido com o conjunto dos senadores, nem com a sociedade.

Assinam o documento:

  • Agência Lupa
  • Amcham Brasil – Câmara Americana de Comércio para o Brasil
  • Aos Fatos
  • Asociación Latinoamericana de Internet (ALAI)
  • Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES)
  • Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS)
  • Associação Brasileira de Internet (Abranet)
  • Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI)
  • Associação Brasileira Online to Offline
  • Associação Nacional para Inclusão Digital
  • Baptista Luz Advogados
  • Boatos.org
  • Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Câmara
  • Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net)
  • Centre for Information Policy Leadership (CIPL)
  • Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade – CEDIS/IDP
  • Coalizão Direitos na Rede
  • Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ
  • Creative Commons Brasil
  • Data Privacy Brasil
  • Davi Tangerino & Salo de Carvalho Advogados
  • Dínamo
  • E-farsas
  • Facebook
  • Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC)
  • Google
  • HRW – Human Rights Watch
  • IAB Brasil
  • International Fact-Checking Network (IFCN)
  • Instagram
  • Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec)
  • Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)
  • Instituto Liberdade Digital
  • Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio
  • Instituto WCF
  • International Chamber of Commerce Brasil (ICC Brasil)\
  • InternetLab
  • ISOC Brasil (capítulo brasileiro da Internet Society)
  • Laboratóirio de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)
  • Matsuda Invest
  • Moraes Pitombo Advogados
  • Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
  • Observatório do Direito Penal
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo Rede Não Bata, Eduque
  • Redetelesul
  • SaferNet Brasil
  • SEINESP – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo
  • TozziniFreire Advogados
  • Transparência Brasil
  • Twitter
  • WhatsApp

Adesões individuais:

  • André Zonaro Giacchetta (Pinheiro Neto Advogados)
  • Andressa Bizutti Andrade (B/Luz Advogados/Mestranda USP)
  • Antonio Sergio. A de Moraes Pitombo
  • Carina Bruno Lima
  • Clarissa Piterman Gross (FGV Direito SP/LAUT)
  • Cláudio M. Henrique Daólio
  • Conrado Almeida Corrêa Gontijo (Sócio do Corrêa Gontijo Advogados) Cristina Tardáguila (IFCN / Agência Lupa)
  • Danilo Doneda (IDP)
  • Danyelle Galvao, Mestre e Doutora em Processo Penal pela USP
  • Davi Tangerino (UERJ/FGV-SP)
  • Débora Chabes dos Santos
  • Diogo Rais
  • Eduardo Nunomura
  • Estela Aranha (OAB-RJ)
  • Eugenio Bucci
  • Eva Cristina Dengler
  • Evandro Antonio Ramos Terra Varonil de Sousa
  • Felipe Neto Rodrigues Vieira (Felipe Neto)
  • Fernanda Nones (Resultados Digitais)
  • Gillian Alonso Arruda (Food Finder)
  • Gustavo Gorenstein (bxblue)
  • Humberto Matsuda
  • Itamar Gonçalves Batista
  • Ivo da Motta Azevedo Corrêa (XVV Advogados/INSPER)
  • João Fábio Azevedo e Azeredo
  • José Janone Junior
  • Katia de Mello Dantas
  • Leandro Raca, Sócio do Galvão & Raca Advogados
  • Leonardo Magalhães Avelar
  • Magaly Prado
  • Marcel Leonardi (FGV-SP)
  • Marco Faustino (E-farsas)
  • Mariana Villela Boni
  • Márlon Reis
  • Mônica Filgueiras Galvão
  • Patrícia Helena Marta (TozziniFreire Advogados)
  • Pedro H. Ramos (B/Luz Advogados/Dínamo)
  • Pedro Noel
  • Pedro Piccoli Garcia
  • Percival Henriques de Souza
  • Roberta Gazola Rivellino
  • Rodrigo "Kiko" Afonso (Dínamo)
  • Rodrigo Nejm
  • Ronaldo Porto Macedo Junior (Direito USP/FGV São Paulo) Sérgio Lüdtke
  • Stéphanie Lalier
  • Taís Gasparian
  • Thiago Tavares
  • Ulisses Pompeu

Confira o documento na íntegra.

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