A vinculação dos fundos setoriais ao Orçamento Geral da União (OGU) é um problema a ser enfrentado, alerta o diretor do departamento de banda larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Artur Coimbra. Segundo ele, a situação é prejudicial, uma vez que os recursos seguem correndo risco. A sugestão é criar uma alternativa semelhante à Conta de Desenvolvimento Energético, do setor elétrico, que não sofre contingenciamento, pois não está vinculada ao orçamento e sim à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
O diretor argumenta que se um instrumento semelhante foi aplicado no setor de telecomunicações, poderá auxiliar inclusive no incremento da economia, reduzindo o déficit fiscal. "É importante enfrentar o desafio e discutir a desvinculação com o Ministério da Economia". Caso contrário, diz ele, o futuro seguirá com as mesmas incertezas do passado. "O Fust, por exemplo, foi constituído como um fundo de natureza contábil e tende a permanecer assim. Isso significa que ele segue toda a lógica orçamentária, que é caótica. Embora seja chamado Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o dinheiro continuará vinculado ao Orçamento Geral da União".
Coimbra lembrou que dos R$ 20 bilhões arrecadados entre 2001
a 2016, apenas 0,02% foram aplicados em universalização dos serviços detelecomunicações. O restante foi distribuído para Previdência, dívida pública eusos diversos. "Caso o fundo seja mantido como de natureza contábil, esteproblema tende a continuar". Outro problema da lógica orçamentária apontadopelo diretor é a incerteza sobre a disponibilidade dos recursos. "Issodificulta planejamentos de longo prazo. Para se ter uma ideia, a leiorçamentária só foi sancionada no dia 15 de janeiro de 2019. Após isso, no dia15 de fevereiro, saiu o decreto estabelecendo o limite orçamentário. E em marçosaiu o contingenciamento. Se ainda for considerado que em dezembro não seempenha mais nada, estamos falando que temos oito meses para usar o recurso".O diretor de Políticas Públicas da TIM, Marcelo Mejias, destacou que o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) tem previsão de financiamento, entre outros, por meio do Fust; e que essa medida é um ponto de partida. Porém, ressaltou que é necessário avançar, garantindo que, de fato, o fundo financie a universalização do serviço.
Em sua participação, o vice-presidente de Relações Instituciuonais da Claro, Fábio Andrade, afirmou que no Congresso Nacional há 126 projetos de lei que sugerem a alteração da Lei do Fust com as mais diversas propostas de destinação. "Algumas passam longe do setor de telecomunicações. A solução para universalização está feita. O fundo existe. Só executar", afirmou.
