MCTIC quer desvincular fundos de telecom do orçamento da União

Foto: Tookapic / Pexels

A vinculação dos fundos setoriais ao Orçamento Geral da União (OGU) é um problema a ser enfrentado, alerta o diretor do departamento de banda larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Artur Coimbra. Segundo ele, a situação é prejudicial, uma vez que os recursos seguem correndo risco. A sugestão é criar uma alternativa semelhante à Conta de Desenvolvimento Energético, do setor elétrico, que não sofre contingenciamento, pois não está vinculada ao orçamento e sim à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

O diretor argumenta que se um instrumento semelhante foi aplicado no setor de telecomunicações, poderá auxiliar inclusive no incremento da economia, reduzindo o déficit fiscal. "É importante enfrentar o desafio e discutir a desvinculação com o Ministério da Economia". Caso contrário, diz ele, o futuro seguirá com as mesmas incertezas do passado. "O Fust, por exemplo, foi constituído como um fundo de natureza contábil e tende a permanecer assim. Isso significa que ele segue toda a lógica orçamentária, que é caótica. Embora seja chamado Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o dinheiro continuará vinculado ao Orçamento Geral da União".

Coimbra lembrou que dos R$ 20 bilhões arrecadados entre 2001 a 2016, apenas 0,02% foram aplicados em universalização dos serviços de telecomunicações. O restante foi distribuído para Previdência, dívida pública e usos diversos. "Caso o fundo seja mantido como de natureza contábil, este problema tende a continuar". Outro problema da lógica orçamentária apontado pelo diretor é a incerteza sobre a disponibilidade dos recursos. "Isso dificulta planejamentos de longo prazo. Para se ter uma ideia, a lei orçamentária só foi sancionada no dia 15 de janeiro de 2019. Após isso, no dia 15 de fevereiro, saiu o decreto estabelecendo o limite orçamentário. E em março saiu o contingenciamento. Se ainda for considerado que em dezembro não se empenha mais nada, estamos falando que temos oito meses para usar o recurso".

O diretor de Políticas Públicas da TIM, Marcelo Mejias, destacou que o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) tem previsão de financiamento, entre outros, por meio do Fust; e que essa medida é um ponto de partida. Porém, ressaltou que é necessário avançar, garantindo que, de fato, o fundo financie a universalização do serviço.

Em sua participação, o vice-presidente de Relações Instituciuonais da Claro, Fábio Andrade, afirmou que no Congresso Nacional há 126 projetos de lei que sugerem a alteração da Lei do Fust com as mais diversas propostas de destinação. "Algumas passam longe do setor de telecomunicações. A solução para universalização está feita. O fundo existe. Só executar", afirmou.

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