SEAE: Anatel não explica relação entre modelo de custo e regulamento de alocação de contas

Terminou na última segunda, 24, o prazo para contribuições à consulta pública da proposta de alteração do Regulamento de Separação de Alocação de Contas (RSAC). As empresas de forma geral se queixaram do prazo exíguo, de 20 dias, para análise da proposta. O SindiTelebrasil e a Telefônica solicitaram que o prazo fosse estendido por mais 20 dias, mas o Conselho Diretor da agência negou o pedido por não querer atrasar a conclusão do modelo de custo, prometida para novembro. Depois disso, as duas consultorias contratadas para ajudar a Anatel (Analysis Mason e Grant Thornton) devem sair de cena e os técnicos da agência deverão se debruçar sobre proposta de utilização do modelo para definir os preços dos insumos de atacado, como VU-M e EILD, por exemplo, o que deverá passar por nova consulta pública. As empresas chegaram a afirmar que as contribuições eram parciais, por conta do tempo curto de análise da matéria, e que encaminhariam o restante da análise mesmo após o término da consulta pública.

Chamou a atenção, contudo, a manifestação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda. Para a secretaria, a Anatel não explicou a correlação entre as alterações propostas no RSAC e o modelo de custos em estudo. "Embora o maior detalhamento das contas possa ser atribuído ao mister de criar-se um modelo de custos robusto, a Anatel não disponibilizou documentos que atestem a relação de causalidade entre a confecção de um modelo de custos e a alteração de determinadas rubricas", diz a secretaria. "Apesar de o excerto trazido à colação na introdução deste parecer demonstrar haver relação entre as alterações propostas e a confecção de modelo de custos para a agência reguladora, o material que subsidia a consulta pública em comento em nada esclarece em que medida foi identificada a necessidade de aprimorar o RSAC com tal escopo", reforça a SEAE em outra passagem.

Também faltaram, na visão da SEAE, documentos que subsidiaram a Anatel na elaboração da proposta que permitissem identificar a coerência entre a proposta e o problema identificado. "Dada a ausência de subsídios para que haja contribuições materialmente relevantes, esta consulta pública retrocede em relação aos avanços que vinham sendo registrados em termos de transparência e análise de impacto regulatório", diz a secretaria.

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