Anatel valida cumprimento de exigências no TIM/Telefônica

Foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 25, o cumprimento da fase final das exigências feitas à Telefônica no processo de compra da Telco, controladora de parte da Telecom Itália. O processo foi analisado pelo órgão regulador brasileiro e ainda passará pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por ter impacto indireto no mercado nacional de telefonia móvel. Isso porque a Telecom Itália controla a TIM enquanto a Telefônica divide com a Portugal Telecom o controle da Vivo.
O processo aprovado hoje apenas finaliza a análise do cumprimento das exigências impostas pela agência na anuência prévia à compra, expedida no fim de 2007. Nesta fase, a agência analisou a tomada de medidas para evitar a transferência de informações entre TIM e Vivo por meio de empresas ligadas aos grupos Telefônica e Telecom Itália. O órgão regulador já havia validado o cumprimento das restrições mais diretas para coibir o tráfego de informações, como o veto á participação de representantes da Telefônica nas reuniões onde assuntos da TIM estão em pauta.
Agora, a agência entra em uma fase de monitoramento da operação, que abrange cinco aspectos: exigência de cópias das pautas e atas das reuniões dos conselhos de administração das empresas envolvidas; comprovação de que representantes da Telefônica não participem de reuniões sobre a TIM; apresentação de quaisquer contratos celebrados entre empresas dos grupos Telecom Itália e Telefônica; e a determinação de que as superintendências de Serviços Públicos (SPB) e de Serviços Privados (SPV) trabalham conjuntamente na fiscalização contra controle indevido sobre a TIM.

A dupla aprovação do cumprimento das exigências da Anatel deve facilitar a validação da operação pelo Cade. A decisão de hoje, no entanto, não tem relação com outros eventuais negócios envolvendo a TIM. Em princípio, o fim do processo deve ajudar a operadora a dedicar-se mais à aprovação do processo de incorporação da Intelig, anunciado neste ano. O caso já está sob análise da Anatel e a perspectiva é que seja avaliado pelo Conselho Diretor ainda neste ano.