Câmara quer documentos sobre mudança do PGO

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) irá solicitar formalmente ao Ministério das Comunicações que encaminhe os estudos relacionados com as propostas de mudança no PGO e do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR). A iniciativa partiu do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que apresentou o requerimento de informações aprovado nesta quarta-feira, 25, pela comissão.
Os estudos em questão foram realzados pela Anatel como base para a promoção das mudanças regulatórias solicitadas pelo Ministério das Comunicações. Os deputados também pretendem fazer um novo debate sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi, que só será possível com as alterações que estão sendo tocadas pela agência reguladora.
O deputado Nelson Proença (PPS/RS) apresentou requerimento sobre o assunto, mas o pedido não chegou a ser votado porque o parlamentar não estava presente na comissão durante a análise. Com isso, o pedido deve constar na pauta para próxima reunião, marcada para o dia 2 de julho.

A CCTI também irá promover uma audiência pública sobre a ampliação dos serviços de telefonia celular nas regiões Norte e Nordeste, conforme pedido feito pelo deputado Roberto Rocha (PSDB/MA) e aprovado na reunião de hoje. A data da audiência ainda será agendada pela secretaria da comissão.