Cade rejeita denúncia da Abril, mas averiguará caso MTV

As Organizações Globo conseguiram uma vitória nesta quarta-feira, 25, na disputa com o grupo Abril sobre a comercialização de canais nas TVs por assinatura. A presidência do Cade decidiu, por meio de despacho, rejeitar a denúncia da Abril segundo a qual a Globo estaria exercendo poder de veto nas decisões da Sky no sentido de impedir a entrada de canais nacionais de outras programadoras. A reclamação se deu no âmbito da decisão do Cade de 2005 sobre a fusão entre Sky e DirecTV.
"Não restou configurado o descumprimento da decisão do Cade", afirmou a presidente Elizabeth Farina. "Houve o reconhecimento de que, sim, está sendo cumprido o que foi decidido neste ato de concentração".
Com o despacho apresentado, a denúncia da Abril deverá ser arquivada. Este caso já havia gerado repercussões no Cade na semana passada, quando o grupo Globo publicou um informe publicitário dizendo que as acusações da Abril haviam sido rejeitadas pelo tribunal. O conselho prontificou-se em corrigir a informação por meio de nota uma vez que, naquele momento, não havia sido manifestada nenhuma decisão do órgão.

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No caso Sky/DirecTV, o Cade impôs restrições ao uso de vetos na contratação de conteúdos. As reclamações da Abril, rejeitadas nesta quarta, têm por base a existência de uma suposta barreira de entrada por parte da Globo contra conteúdos nacionais de outras programadoras. Este veto teria sido usado para impedir a comercialização dos canais FizTV e Ideal, ambos da Abril.

MTV

Apesar das denúncias da Abril com relação ao bloqueio de entrada destes canais não terem sido aceitas pelo Cade, o tribunal reconheceu que existem problemas na iniciativa da Sky de retirar unilateralmente o canal MTV Brasil do line-up da operadora. "A nota técnica reconhece o não cumprimento da decisão (do Cade)", anunciou Farina sobre o caso da disputa em torno da MTV Brasil, também do Grupo Abril. A diferença, segundo a nota técnica, é que o item sexto do acórdão do caso Sky/DirecTV não previa que a operadora fosse obrigada a comprar novos conteúdos (caso do FizTV e do Ideal), mas deveria manter a programação já existente na DirecTV por três anos(caso do MTV Brasil).
A nota diz ainda que "independente dos motivos comerciais das partes envolvidas na veiculação do canal MTV Brasil na plataforma Sky, esta comissão considera que a suspensão do sinal da MTV, inclusive para os assinantes da DirecTV, constitui desacato ao item sexto da decisão do Cade".
Assim, esta briga ainda terá mais desdobramentos dentro do tribunal da concorrência. Por ora, as partes devem prestar esclarecimentos ao Cade sobre a retirada do canal. Recolhidos estes esclarecimentos, o material seguirá para apreciação da Procuradoria do Cade e o Ministério Público Federal também apresentará um parecer próprio. De posse desses dois pareceres, o Plenário do Cade irá deliberar novamente sobre a questão e poderá punir a Sky caso confirme que houve descumprimento do que o tribunal determinou em sua decisão sobre a fusão com a DirecTV.
A íntegra dos despachos do Cade em relação a estes dois casos está disponível em www.paytv.com.br/arquivos/notas_abril.zip

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