O parecer do Senador Vanderlan Cardoso (PSd-GO) manteve a íntegra do texto da MP 1.018/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 20. Isso significa que o senador manteve o art. 5º do texto, que desenquadra de recolhimento da condecine-título as empresas VOD. A manutenção do texto foi alvo de diversas manifestações direcionadas aos senadores pedindo a manutenção do texto.
Segundo Cardoso, embora tenha causado certa controvérsia, a proposta busca dar segurança jurídica aos provedores dos serviços de vídeo por demanda (VOD), inclusive àqueles que disponibilizam seus catálogos de filmes e seriados em plataformas na internet, ao serem excluídos da definição de "outros mercados" audiovisuais, sujeitos ao pagamento da Condecine.
"Isso porque essa cobrança não está pacificada, sendo objeto de discussões no âmbito da Ancine e no Conselho Superior do Cinema, ainda sem conclusão", diz Vanderlan Cardoso no seu parecer.
Cardoso também rejeitou as emendas de 14 a 29, apresentadas ao texto pelos senadores.
Destaques
Durante o prazo regimental da casa, foram apresentados seis destaques, que precisarão ser analisados pelos senadores.
- Destaque 1, da liderança do PT: pede a supressão do Art. 5º, que isenta as empresas de streaming do pagamento da Condecine ao estabelecer que a oferta de vídeo por demanda não entra na definição de "outros mercados";
- O Destaque 2, da liderança do Progressistas: pede votação em separado da redação dada ao art. 1º, §1º, da Lei do Fust. Este parágrafo prevê que os recursos do Fust sejam utilizados para cobrir investimentos e custos em programas voltados à universalização de serviços de telecomunicações nas regiões de zona urbana ou rural que tenham baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população potencialmente beneficiada;
- O Destaque 3, da liderança do PL: votação em separado da Emenda 17, a qual pede a supressão do Art. 5º, que prevê a isenção de Condecine-Título para empresas de VOD;
- – Destaque 4, da liderança do PROS: pede a votação em separado da Emenda 24 que pede a supressão do Art. 6º, o qual traz modificações na Lei do Fust, com previsão de que os recursos sejam utilizados prioritariamente em regiões de zona rural ou urbana que tenham baixo IDH. Aumenta para dois o número de representantes do MCom no Conselho Gestor do Fundo; limita o investimento em 18% na educação e estabelecimentos de ensino à modalidade não reembolsável; e altera os limites relativos à redução do recolhimento do fundo em até 50% por prestadoras que executarem programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor;
- O Destaque 5, da liderança do Podemos: também pede a votação em separado da Emenda 28 que pede a supressão do Art. 5º, que trata da isenção da Condecine-Título para os serviços de VOD;
- O Destaque 6, da liderança do Podemos: pede a votação em separado da Emenda 29, que inclui artigos, onde couber, sobre renovação de concessão ou permissão de serviços de radiodifusão.
